Orçamento de R$ 535 milhões é aprovado na Câmara
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 82/23, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024”, o chamado Orçamento Municipal, bem como os Projetos de Lei nº 80/23, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022/2025 e nº 81/23, que altera os anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos foram aprovados por unanimidade em duas votações.
O orçamento previsto para o próximo exercício financeiro é de R$ 535 milhões, divididos entre orçamento fiscal (R$ 326.108.000,00) e seguridade social (R$ 208.892.000,00). As principais receitas são: tributária (R$ 89,8 milhões) e transferências correntes (R$ 325,6 milhões). Mais uma vez Saúde e Educação receberão os maiores montantes de recursos: R$ 103,7 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.
Já em relação às emendas parlamentares que foram feitas durante a tramitação do projeto na Casa, os vereadores tiveram posicionamentos diferentes.
Das dez emendas feitas pelos vereadores no Orçamento, apenas uma foi aprovada: a emenda modificativa nº 07, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que destina R$ 300 mil para contratação de psicólogos, neuropedagogos e pedagogos para atender famílias e alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador já havia feito a emenda no ano passado, porém, os recursos, segundo a administração, foram utilizados para construção e adaptação da Sala de Recursos de Estimulação Multidisciplinar. As demais emendas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
Ainda de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.273, de 12 de julho de 2023, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei.
Veja como ficou o Orçamento para 2024:
POR ÓRGÃOS
| 01 – Poder Legislativo | R$ | 6.000.000,00 |
| 02 – Poder Executivo | R$ | 412.920.000,00 |
| 04 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto | R$ | 27.080.000,00 |
| 05 – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões | R$ | 89.000.000,00 |
POR FUNÇÕES
| 01 – Legislativa ………………………………………………………………. | R$ | 6.000.000,00 |
| 02 – Judiciária………………………………………………………………….. | R$ | 2.680.000,00 |
| 04 – Administração ………………………………………………………….. | R$ | 34.373.000,00 |
| 06 – Segurança Pública…………………………………………………….. | R$ | 16.683.000,00 |
| 08 – Assistência Social……………………………………………………… | R$ | 16.192.000,00 |
| 09 – Previdência Social ……………………………………………………. | R$ | 77.284.000,00 |
| 10 – Saúde……………………………………………………………………… | R$ | 103.700.000,00 |
| 12 – Educação ………………………………………………………………… | R$ | 100.000.000,00 |
| 13 – Cultura ……………………………………………………………………. | R$ | 3.215.000,00 |
| 14 – Direitos da Cidadania………………………………………………… | R$ | 257.000,00 |
| 15 – Urbanismo ………………………………………………………………. | R$ | 77.200.000,00 |
| 16 – Habitação…………………………………………………………………. | R$ | 540.000,00 |
| 17 – Saneamento…………………………………………………………….. | R$ | 27.080.000,00 |
| 18 – Gestão Ambiental……………………………………………………… | R$ | 2.130.000,00 |
| 20 – Agricultura ……………………………………………………………….. | R$ | 3.900.000,00 |
| 22 – Indústria…………………………………………………………………… | R$ | 4.500.000,00 |
| 23 – Comércio e Serviços………………………………………………….. | R$ | 1.150.000,00 |
| 26 – Transporte……………………………………………………………….. | R$ | 2.360.000,00 |
| 27 – Desporto e Lazer………………………………………………………. | R$ | 5.600.000,00 |
| 28 – Encargos Especiais……………………………………………………. | R$ | 38.390.000,00 |
| 99 – Reserva de Contingência…………………………………………… | R$ | 11.766.000,00 |
| TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………………….. |
R$ |
535.000.000,00 |