Gazeta Itapirense

Orçamento de R$ 535 milhões é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 82/23, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024”, o chamado Orçamento Municipal, bem como os Projetos de Lei nº 80/23, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022/2025 e nº 81/23, que altera os anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos foram aprovados por unanimidade em duas votações.

O orçamento previsto para o próximo exercício financeiro é de R$ 535 milhões, divididos entre orçamento fiscal (R$ 326.108.000,00) e seguridade social (R$ 208.892.000,00). As principais receitas são: tributária (R$ 89,8 milhões) e transferências correntes (R$ 325,6 milhões). Mais uma vez Saúde e Educação receberão os maiores montantes de recursos: R$ 103,7 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.

Já em relação às emendas parlamentares que foram feitas durante a tramitação do projeto na Casa, os vereadores tiveram posicionamentos diferentes.

Das dez emendas feitas pelos vereadores no Orçamento, apenas uma foi aprovada: a emenda modificativa nº 07, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que destina R$ 300 mil para contratação de psicólogos, neuropedagogos e pedagogos para atender famílias e alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador já havia feito a emenda no ano passado, porém, os recursos, segundo a administração, foram utilizados para construção e adaptação da Sala de Recursos de Estimulação Multidisciplinar. As demais emendas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.

 

Ainda de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.273, de 12 de julho de 2023, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei.

 

Veja como ficou o Orçamento para 2024:

 

POR ÓRGÃOS

01 – Poder Legislativo R$ 6.000.000,00
02 – Poder Executivo R$ 412.920.000,00
04 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 27.080.000,00
05 – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões R$ 89.000.000,00

 

 

POR FUNÇÕES

 

01 – Legislativa ………………………………………………………………. R$ 6.000.000,00
02 – Judiciária………………………………………………………………….. R$ 2.680.000,00
04 – Administração ………………………………………………………….. R$ 34.373.000,00
06 – Segurança Pública…………………………………………………….. R$ 16.683.000,00
08 – Assistência Social……………………………………………………… R$ 16.192.000,00
09 – Previdência Social ……………………………………………………. R$ 77.284.000,00
10 – Saúde……………………………………………………………………… R$ 103.700.000,00
12 – Educação ………………………………………………………………… R$ 100.000.000,00
13 – Cultura ……………………………………………………………………. R$ 3.215.000,00
14 – Direitos da Cidadania………………………………………………… R$             257.000,00
15 – Urbanismo ………………………………………………………………. R$ 77.200.000,00
16 – Habitação…………………………………………………………………. R$ 540.000,00
17 – Saneamento…………………………………………………………….. R$ 27.080.000,00
18 – Gestão Ambiental……………………………………………………… R$ 2.130.000,00
20 – Agricultura ……………………………………………………………….. R$ 3.900.000,00
22 – Indústria…………………………………………………………………… R$ 4.500.000,00
23 – Comércio e Serviços………………………………………………….. R$ 1.150.000,00
26 – Transporte……………………………………………………………….. R$ 2.360.000,00
27 – Desporto e Lazer………………………………………………………. R$ 5.600.000,00
28 – Encargos Especiais……………………………………………………. R$ 38.390.000,00
99 – Reserva de Contingência…………………………………………… R$ 11.766.000,00

 

               
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO …………………..

R$

535.000.000,00

 

 

 

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