Entidades se mobilizam contra Projeto de Lei que prejudica aprendizes

As duas entidades locais que atuam na formação de aprendizes para o mercado de Trabalho, Jovem em Ação e A AIPA (Associação Itapirense de Preparo do Adolescente) estão atentas à tramitação da Media Provisória (MP) 1045/2021, que se aprovada com a redação atual, vai causar sérios prejuízos a milhares de jovens em todo o Brasil, que são acolhidos por entidades especializadas como é o caso da AIPA e do Jovem em Ação.

Eliseia Stringuetti, da direção do Jovem em Ação, explicou que o artigo 66 do referido projeto de Lei, relatado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), introduz um programa denominado Requip, que elimina dos aprendizes direitos elementares atualmente resguardados pela Legislação Trabalhista, tais como a contratação de jovens aprendizes sem vínculo empregatício ou qualquer outro benefício.

As minúcias embutidas no projeto colocaram do mesmo lado entidades que representam aquelas cuidam do acolhimento de aprendizes e voltadas para a defesa das crianças e adolescente; como o Ciee nacional (Centro de Integração Empresa Escola); Academia Paulista de Educação, Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO); Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA, à qual as entidades de Itapira são filiadas), Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente; GERAR – Geração de Emprego, Renda e Desenvolvimento; Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET); Instituto Saber de Aprendizagem; Rede Cidadã e Societá Formação Profissional.

Até a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP), mobilizou duas comissões internas (Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor e a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB SP) para ajudar a pressionar Deputados a não aprovar o texto apresentado pelo relator.

Adiamento

Eliseia comentou que a pressão vem surtindo efeito, já que por três vezes a votação do projeto foi adiada. Tudo indica que deverá ir a plenário nesta semana que se inicia. “Recebemos reiteradas manifestações das mais diversas entidades representativas que lidam com aprendizes para que estejamos atentos à tramitação do projeto e exerçamos pressão junto aos parlamentares para não aprovar o texto apresentado”, revelou.

Eliseia do Jovem em Ação (esquerda): pressionar deputados para rejeição da proposta original