Semana Jurídica do UNIESI chega à 18ª Edição, com “transmissão digital”
O curso de Direito do Centro Universitário Uniesi, um dos mais tradicionais da referida instituição de ensino, inaugura nesta segunda-feira, 20 de setembro, mais uma edição de sua Semana Jurídica, que neste ano comemora “maioridade”, completando 18 anos de existência, sempre com forte apelo no meio jurídico local.
Como ocorreu no ano passado, por causa das restrições ocasionadas pela pandemia de Covid- 19, o evento será todo digital, transmitido pela plataforma Zoom. No dia da abertura, a coordenação dos trabalhos agendou duas palestras. A primeira marcada para às 19h10 e terá como tema “Pacote anti – crime e Juízo de Garantias”, a cargo do Juiz de Direito, Dr. André Luiz Riginel da Silva Oliveira. A partir das 20h30 entra em cena o advogado Dr. Marco Aurélio Vicente Vieira, que vai debater ao tema “Reconhecimento das pessoas – Diretrizes do artigo 266 do Código de Processo Penal”.
A terceira feira (21) trará ao centro dos debates um tema abrasivo, “Direito à Saúde, judicialização e pandemia”, de interesse, principalmente, das prefeituras, as quais, ano a ano, se veem obrigadas a arcar com um custo cada vez mais significativo de seu orçamento com determinações judiciais que dão ganho de causa para pacientes portadores de doenças graves e necessitam de tratamento que muitas vezes ultrapassam a casa das dezenas de milhares de reais. O convidado para debater ao tema foi o advogado Juiz de Direito, Dr. Roberto Troster Rodrigues Alves. Fecha a noite de discussões o advogado Marco Aurélio de Souza, cuja palestra prevista para ter início às 20h35, abordará os desafios da advocacia corporativa, tema igualmente atual.
Fechamento
Finalmente, no fechamento, quarta-feira, dia 22, a presença especialíssima do Delegado Titular da Delegacia de Polícia Local, Dr. Anderson Casimiro de Lima, convidado para falar de um tema de sua especialidade; “Direito Penal e o Estado Democrático de Direito”. Sua participação tem início às 19h10. Na palestra de encerramento (20h35), participação do advogado Dr. Fernando Monteiro Amorim convidado para falar de outro tema palpitante nestes tempos de questionamentos e pressão do bolsonarismo sobre o Poder Judiciário: Constitucionalismo Abusivo.
A professora Denise de Souza Ribeiro, coordenadora do Curso de Direito do Uniesi, avalia que a coordenação dos trabalhos reuniu o mérito em selecionar temas atuais, os quais, na sua opinião, deverão despertar a atenção do universo jurídico local. “São palestrantes muito capacitados, e desta vez de áreas bem variadas: dois Juízes, um Delegado de Polícia e três advogados. Os temas também são bastante instigantes e importantes não só para os alunos, como para os advogados e o público em geral. Será muito produtivo”, garantiu.
O link para acessar a cada uma das palestras será fornecido mediante contato antecipado com a Faculdade. O telefone de contato é o 19 – 3843 1899.
O Delegado Anderson participa no dia do encerramento debatendo tema de sua especialidade