Olho Político: Procuradoria deixa de agir para livrar multa do prefeito

O prefeito Toninho Bellini foi condenado, pela Corte de Contas Estadual, a pagar uma multa de R$ 59 mil, em valor atualizado, por um contrato para fornecimento de insumos para merenda escolar. A procuradoria do município deveria dar o correto e regular andamento ao processo.

Desde que Toninho Bellini assumiu a cadeira de prefeito, a Procuradoria do Município de Itapira vem deixando de dar o devido andamento à ação judicial – execução fiscal da multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Em novembro de 2020, o Município, dentro do regular andamento processual, solicitou prazo para busca de bens em nome de Toninho Bellini. A partir de fevereiro de 2021, a procuradoria deveria ter se manifestado no processo, mas até o presente momento, seis meses depois, nada fez.

É bom lembrar que cabe ao procurador municipal representar o município: coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas de interesse da cidade. Nesse caso, pelo menos até agora, o silêncio dele atua em defesa do prefeito e contra os interesses da municipalidade.

Imagem: trssistemas