Justiça acolhe ação do MP contra realização de festa clandestina
Atento à movimentação das tais “festas clandestinas” no âmbito municipal, o Ministério Público de Itapira tem procurado fazer sua parte no respeito às normas legais estabelecidas para evitar a disseminação do vírus causador da atual pandemia.
Nesta quarta-feira a juíza Helia Regina Pichotano acolheu liminarmente Ação Civil Pública formulada pelo promotor de Justiça, Marcio Clóvis Bosio Guimarães, contra duas pessoas aos quais, Guimarães acusa de estarem por detrás da realização de uma balada intitulada ‘Fest Valer’ e que teria sido programada para ser realizada “em lugar incerto” no próximo sábado, dia 05 de junho.
“Trata-se de Ação Civil Pública” com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para que os requeridos se abstenham de divulgar e realizar o evento denominado “Fest Valer”, que ocorrerá no dia 05 de junho de 2021, às 22:00 horas, ou qualquer outro evento como festas, shows ou espetáculos, em desrespeito ao “Plano São Paulo”, ou outras normas sanitárias que o sucedam, realizados pelos requeridos pessoalmente ou por interposta pessoa, mesmo por empresas não formalmente constituídas, sob pena de multa no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por evento realizado, pelas razões que mencionou no pedido inicial”, diz trecho da decisão da magistrada.
Dra. Hélia afirma ainda que sua decisão foi pautada na análise feita junto às alegações do representante do Ministério Público, “entendo que com base na documentação juntada é possível conceder a medida liminar, visto que há como vislumbrar a verossimilhança exigível para o pleito pretendido”.
Em um trabalho detalhado e minucioso, que consumiu 11 laudas, o promotor de Justiça disseca resultados da investigação que empreendeu a partir de uma denúncia anônima recebida.
As diligências por ele realizadas constaram que o evento “Fest Valer” estava em plena organização e que os acusados se fizeram valer de ardis para burlar agentes públicos encarregados de coibir este tipo de evento, destacando “que ocorrerá no dia 05 de junho de 2021, à 22:00 horas, em local a ser divulgado no dia do evento, nesta cidade e Comarca de Itapira, objetivando dificultar a atuação de Vigilância Epidemiológica e dos agentes de segurança pública”