Aprovados projetos que cria e extingue cargos na Prefeitura
A Câmara Municipal aprovou durante a 17ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar nº 6/22, de autoria do prefeito Toninho Bellini, que cria e extingue cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação, porém, sem segunda votação, recebeu os votos contrários dos vereadores Leandro Sartori (PSOL), Carlinhos Sartori (PSDB) e Carlos Briza (PP), que desejam votar em separado o artigo 3º que trata da criação de um cargo comissionado.
Segundo o projeto, ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, com ingresso mediante concurso público: 1 Arquiteto (R$ 5.378,81 para 40 h/s); 1 Engenheiro (R$ 4.482,56 para 40 h/s); 5 Assistentes Sociais (2.944,73 para 30 h/s); 2 Psicólogos (2.944,73 para 40 h/s); 7 Enfermeiros (2.944,73 para 36-40 h/s); 21 Técnicos de Enfermagem (R$ 1.844,87 para 36-40 h/s) e 6 Agentes de Cultura (R$ 1.742,53 para 40 h/s). Além disso, criou-se o cargo Diretor de Serviços Públicos, com valor de R$ 7.171,80, de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração.
Outras funções gratificadas foram acrescidas ao quadro de pessoal: 5 Auxiliares Administrativos (R$ 622,61 para 40 h/s) e 5 Auxiliares Operacionais (R$ 622,61 para 40 h/s); bem como criados os cargos de Chefe de Seção do Banco de Sangue (R$ 2.775,16) e Chefe de Seção de Farmácia do CAIS (R$ 2.775,16). Já o cargo de Procurador Jurídico foi reclassificado na estrutura administrativa passando para o vencimento mensal de R$ 7.171,80.
Por fim, alterou-se a nomenclatura do cargo Agente de Administração (Agente de Saúde), passando para Agente de Serviços (Agente de Combate a Endemias), com vencimento de R$ 1.720,50. Uma emenda modificativa da vereadora Beth Manoel ainda corrigiu a nomenclatura de Agente de Serviços para Agente de Administração.
Ainda de acordo com o texto, para manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo: 13 Vigias (R$ 1.426,58); 5 Inspetor de Alunos (R$ 1.390,53); 1 Técnico Desportivo (R$ 2.944,73); 8 Médicos (R$ 4.219,43); 1 Fonoaudiólogo (R$ 2.944,73) e funções gratificadas: 1 Chefe de Seção de Manutenção (R$ 2.775,16); 1 Chefe da Seção de Cozinha (R$ 2.775,16); 1 Chefe da Seção de Segurança do Trabalho (R$ 2.775,16); 1 Chefe da Seção de Operação de Redes (R$ 2.775,16) e 1 Chefe da Seção de Serviço Social (R$ 2.775,16).
O projeto agora deverá ser sancionado pelo prefeito municipal, que em mensagem ao Legislativo, justificou a criação dos cargos como sendo urgentes e necessários para o bom andamento do serviço público.