Reajuste de 4,5% dos servidores públicos é aprovado

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quinta-feira, 14, em sessão extraordinária, os projetos de lei complementar nº 23 e 26, que tratam, respectivamente, dos reajustes dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, incluindo autarquias, e do Poder Legislativo.

De acordo com o texto, fica concedido a partir de 1º de janeiro de 2024, reajuste nos vencimentos e proventos correspondente ao IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo apurado entre janeiro de 2023 e dezembro de 2023, garantido o reajuste mínimo de 4,5%.

O projeto também prevê o mesmo índice de reajuste do auxílio-refeição, passando dos atuais R$ 550,00 para R$ 574,75. Já o abono assiduidade será reajustado de R$ 90,00 para R$ 95,00. O piso salarial do funcionalismo municipal terá o mesmo índice de reajuste. Já o valor do abono de natal, a ser creditado juntamente com o auxílio-refeição no mês de dezembro, será reajustado para o valor de R$ 180,00.

No caso do Poder Executivo, juntamente com o reajuste, o texto cria ainda no quadro do Magistério municipal as funções gratificadas de Gestor de Unidade Escolar (02 vagas) e Coordenador Escolar (03 vagas).