Projeto que dispõe sobre censo animal é aprovado

O projeto de lei nº 86/21, de autoria da vereadora Maísa Fernandes (PSD), que dispõe sobre o censo animal no município, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 24.

De acordo com o projeto, fica instituído no âmbito do município o programa permanente “Censo Municipal de Animais Domésticos”, visando o censo estatístico de animais domésticos com intuito de localizar, cadastrar, e orientar os proprietários desses animais sobre os cuidados e controle de zoonoses, em seu território urbano e rural, com o objetivo de promover o levantamento de dados e, a partir desses dados, realizar direcionamentos das políticas públicas voltadas aos animais.

O censo animal deverá obter informações como: número de animais de estimação; sexo; condição reprodutiva (esterilizado ou não); identificação do visitador; tipo de alimentação e período em que é fornecida; condições de abrigo. O município fica ainda autorizado a fazer parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos e protetores de animais para a realização do programa.

“Através do censo, podemos garantir ações e campanhas de proteção animal mais eficientes, adequar orçamentos para vacinação, vermifugação, castração e medidas sanitárias que correspondam a realidade populacional de animais de nossa cidade”, destacou a vereadora autora.