Orçamento 2024 passa por audiência na Câmara Municipal

A Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou nesta terça-feira, 28, audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 82/23, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2024, bem como os projetos 80 e 81/23, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente.

A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD) e contou com a presença dos vereadores André Luís Siqueira (União), Leandro Sartori (PSOL), Maísa Gracinda Fernandes (PSD), Beth Manoel (União) e Carlos Briza (PP). Os esclarecimentos por parte do Executivo ficaram a cargo do diretor de orçamento Valteir Ferreira de Freitas. Cerca de 20 pessoas acompanharam os trabalhos, a grande maioria da Ascorsi e da entidade Entrelaços.

No início da audiência, um relatório pormenorizado foi passado às mãos dos presentes. A estimativa do orçamento para exercício financeiro de 2024 é de R$ 535 milhões. Saúde e Educação são as áreas que mais uma vez receberão maior montante de recursos, sendo R$ 103 milhões para a Saúde e R$ 100 milhões destinados à Educação.

Segundo o diretor, este será um dos orçamentos mais apertados dos últimos anos. “Há 19 anos eu trabalho com o orçamento do município e confesso que nunca vi um orçamento tão apertado como este para 2024. A causa disso, principalmente, é a vertiginosa queda de arrecadação dos municípios brasileiros. Portanto, isso não é uma exclusividade de Itapira. Aliás, muitos municípios já estão com dificuldade de pagar fornecedores”, destacou Freitas.

Ao longo de sua tramitação na Câmara Municipal, o projeto que trata do Orçamento para 2024 recebeu 10 emendas dos vereadores. São elas:

-Emenda 01: R$ 250 mil, sendo R$ 93.400,00 para ampliação da área de atendimento da UBS “Antonio Olbi” em Barão Ataliba Nogueira; R$ 156.600,00 para instalação de aparelhos de ar condicionado, cortina de ar, TV 42 polegadas, cadeiras com rodinhas para consultório e bebedouro de água para as Unidades Básicas de Saúde. Autor: Carlos Briza.

– Emenda 02: R$ 2.100.000,00, para Auxílio Social de R$ 465,00 para servidores inativos que recebam até 3.000,00 de benefício. Autora: Beth Manoel.

– Emenda 03: R$ 250.000,00 para subvenção da ASCORSI – Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira. Autor: Leandro Sartori.

– Emenda 04: R$ 200.000,00 para contratação de empresa especializada para estudos para mapeamento e desenvolvimento de políticas de preservação de nascentes e áreas de proteção permanente. Autor: Leandro Sartori.

– Emenda 05: R$ 50.000,00 para aquisição de materiais diversos para a construção de ecobarreiras. Autor: Leandro Sartori.

– Emenda 06: R$ 150.000,00 para aplicação da lei 6210/22 que dispõe sobre a obrigatoriedade de que aparelhos turísticos públicos municipais tenham a inclusão e acessibilidade para deficientes visuais. Autor: Leandro Sartori.

– Emenda 07: R$ 300.000,00 para abertura de vagas no quadro de pessoal para contratação de psicólogos, neuro pedagogos e pedagogos para atender famílias e alunos com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Leandro Sartori.

– Emenda 08: R$ 35.000,00 para a ampliação das atividades da lei número 6.069/2021, denominada “Maria da Penha vai à escola”. Autor: Leandro Sartori.

– Emenda 09: R$ 300.000,00 para gratificação de 15% aos professores prejudicados pela Lei Complementar nº 5.639/2017. Autor: Leandro Sartori.

– Emenda 10: R$ 50.000,00 para ampla divulgação e formação de profissionais da saúde a respeito da lei de acompanhante da gestante e de ações de combate à violência obstétrica. Autor: Leandro Sartori.

Tramitação

Projetos e emendas encontram-se nas Comissões Permanentes, onde devem receber parecer, para que possam vir a plenário para discussão e votação. A última sessão ordinária de 2023 está marcada para o dia 14 de dezembro. Até lá, os vereadores poderão promover alterações nas peças orçamentárias. Caso o Orçamento não tenha sido votado até esta data, os vereadores serão convocados para sessões extraordinárias.