Olho Político: O novo código eleitoral é bem-intencionado?

Muita gente acredita que o brasileiro não sabe votar. Talvez seja verdade, mas o eleitor tem uma boa justificativa: falta de treino. Vivemos o clima de democracia plena, se assim pode ser dito, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. De lá para cá a gente vem tentando exercer nossa liberdade democrática, escolher os candidatos e acatar os resultados. Em quase todas as eleições, mudanças foram implementadas. Como treinar direito se as regras do jogo são alteradas a cada partida?

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei do novo Código Eleitoral. Uma tramitação em regime de urgência. Esse projeto conta com 371 páginas, mais de 900 artigos, que busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Revoga todos os artigos e demais leis relacionados a eleições. Restringe a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais. Diminui a transparência e a fiscalização do uso pelos partidos dos recursos públicos. É caso de urgência. Não deveria ser melhor discutido se a ideia é bem-intencionada?

Lamentavelmente, sempre que mudanças no Código Eleitoral são propostas, o objetivo é tentar salvar os políticos ameaçados de derrota. O treino, mais uma vez, deixará a desejar. O time do povo poderá continuar prejudicado e perdendo.