Ministério Público retira embargo de obras de loteamento

No fim da tarde desta terça-feira, 8, a Prefeitura foi oficializada pelo Ministério Público sobre o despacho do Promotor Paulo Vinicius de Camargo Bispo que retirou o embargo das obras do Loteamento Alto da Boa Vista, sob responsabilidade da construtora Stelita 04 Itapira Incorporadora SPE Ltda.

Com a decisão, o promotor dá permissão para a continuidade das obras e mantém apenas a proibição de comercialização dos lotes até que toda a documentação necessária seja providenciada. “[…] defiro o requerido na petição de protocolada em 02/02/2022, para que seja permitido o prosseguimento das obras do referido loteamento (mantida a impossibilidade no momento de comercialização dos lotes)”.

Na manhã desta quarta-feira, 9, servidores da Prefeitura já retiraram a placa de embargo que havia sido fixada na entrada do loteamento e a construtora já foi comunicada sobre o despacho dado pelo Ministério Público quanto à possibilidade de continuidade das obras.