Fazenda apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre
A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou em audiência pública nesta quinta-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal, o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022, conforme determinação do art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os trabalhos foram presididos pelo vereador André Siqueira (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A presidente da Câmara Beth Manoel (União Brasil) também esteve presente. A explanação dos dados ficou a cargo do diretor orçamentário do município Valteir de Freitas, assessorado pelo contador Matheus Gaetan D´agosto.
Segundo relatório, a receita corrente líquida – que incluiu a arrecadação de impostos, taxas e transferências para o período que abrange os quatro primeiros meses do ano – foi de R$ 139,9 milhões (35,34%) acima da meta que era 33,33%. Em termos da despesa, foram empenhados no período R$ 189,2 milhões, de despesa corrente e outros R$ 25,8 de despesa de capital, perfazendo uma despesa total de R$ 215 milhões, gerando um déficit orçamentário de R$ 75 milhos. No entanto, isso se explica, segundos os técnicos da prefeitura, pelo fato de que muitos dos serviços que serão utilizados ao longo de todo ano de 2022, terem sido empenhados integralmente já no primeiro quadrimestre.
Se levarmos em consideração apenas os valores liquidados, ou seja, reconhecidos, foram R$ 118,9 milhões de despesa total, perfazendo ai sim um superávit de R$ 21 milhões. O resultado primário também foi positivo para o quadrimestre, R$ 26,2 milhões, frente aos R$ 20,8 milhões previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ainda de acordo com o relatório, na área da Educação, o município empenhou R$ 34,9 milhões (34,6%), mas liquidou somente R$ 20,3 milhões (20,14%), abaixo dos R$ 25,2 milhões (25%) constitucionais. Na Saúde foram empenhados R$ 21, milhões (20,8%) e gastos R$ 19,1 milhões (18,93%), acima dos R$ 15,1 milhões (15%) exigidos pela lei.
Por fim, o quadro de despesa com pessoal para o quadrimestre foi de R$ 155,1 milhões, 45,8% da receita corrente líquida para o quadrimestre. O limite prudencial previsto pela LRF é de R$ 173 milhões (51,3%) e o limite máximo de gasto é de R$ 182,2 milhões (54%).
Ao final da audiência, o relatório foi entregue à comissão e ficará à disposição na secretaria da Câmara Municipal.