Em Itapira, vínculo empregatício para profissionais do sexo é reconhecido

Pela primeira vez no Brasil um acordo de reconhecimento do vínculo empregatício para profissionais do sexo foi realizado. O caso aconteceu aqui em Itapira no mês de junho.

Uma ação do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), que junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União atuou nas ações de fiscalização em um estabelecimento da cidade.

Segundo informações, o MPT-15 confirmou que foi realizado um acordo com o empregador para que o registro das profissionais do sexo fosse realizado. No entanto, não foi confirmada a quantidade de profissionais beneficiadas com a assinatura do contrato.

“Foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com estabelecimento de Itapira que se comprometeu a registra em carteira de trabalho as profissionais do sexo”, declara a nota.

Profissão categorizada pela CBO

Além do registro em carteira das profissionais do sexo, os órgãos também realizaram uma série de fiscalizações complementares no local, não identificando situações de exploração sexual, tráfico de pessoas ou trabalho escravo.

A Classificação Brasileira de Ocupações, CBO, teve o termo “profissional do sexo” incluído entre as ocupações listadas no ano de 2015.

Na descrição do verbete, registrado sobre o número 5198, é possível ler: “buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participação em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão”.

Com o registro realizado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), as profissionais do sexo registradas passam a ter acesso garantido aos direitos previstos em lei, como por exemplo a férias e seguro-desemprego. Além disso, também conseguirão a comprovação de tempo de serviço para obter a aposentadoria.