Decreto sobre espaços de ambulantes na Festa de Maio é publicado

A comercialização e exploração de espaços destinados a ambulantes na Festa de Maio deste ano foi regulamentada hoje pelo Decreto n° 56 publicado no Jornal Oficial. As inscrições de ambulantes serão realizadas a partir de amanhã, 7, às 8h30 na Divisão de Fiscalização e Posturas, localizada na Praça Bernardino de Campos.

Os interessados em explorar os espaços devem estar cadastrados junto ao município e a Vigilância Sanitária. O processo de disponibilização de espaços preestabelecidos ocorrerá de acordo com a ordem de inscrição geral, com prioridade para ambulantes de Itapira.

O valor é de R$ 18,86 por m² ao dia e o pagamento deverá ser realizado em duas vezes: 1ª parcela de 40% do valor total até o dia 3 de maio e o restante (60%) até o dia 12 de maio. Caso a primeira parcela não seja paga na data estipulada a solicitação será cancelada.

Dentre as responsabilidades dos proprietários dos trailers, barracas e similares consta a apresentação de ARTs (Anotações de Responsabilidades Técnicas) e Alvará do Corpo de Bombeiros, a solicitação de energia elétrica junto à CPFL, a solicitação da ligação de água junto ao SAAE e a manutenção e limpeza do espaço locado durante o evento e após a desmontagem.

Os ambulantes poderão atuar entre os dias 4 e 15 de maio, sendo obrigatória a desmontagem de toda estrutura até 10h00 do dia 16 de maio.

Todo procedimento de venda e permissão dos respectivos espaços nas ruas delimitadas serão realizados, exclusivamente, pela Divisão de Fiscalização e Posturas. Somente a venda e permissão de uso dos espaços da Rua Agostinho Cavenaghi, a “Rua do Turista”, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

As demais regras podem ser consultadas no decreto que está disponível no link  https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjQwMDUz