Decisão mantém servidores contratados pela prefeitura na época de Paganini

A Juíza Vanessa Aparecida Bueno, da 1ª Vara da Comarca de Itapira, atendeu a um pedido encaminhado pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura e concedeu na tarde desta sexta-feira, 4, uma tutela de urgência para que o município mantenha todas as pessoas contratadas em concurso realizado em 2019, pelo então prefeito José Natalino Paganini.

Logo após a realização do concurso, uma cidadã ingressou com ação na Justiça reivindicando sua anulação sob argumento de que entendia como sendo restritiva a exigência da Carteira Nacional de Habilitação categoria B para todos os cargos de nível médio, cujas atribuições específicas dos respectivos cargos não dizem respeito à condução de veículos.

Em sua decisão, a juíza Dra. Vanessa, entendeu a nulidade do certame traria graves danos a todos esses servidores e ao serviço público como um todo, especialmente a área da Saúde em um momento particularmente sensível. À época, 88 pessoas, dentre elas 56 técnicos de enfermagem, foram empossados através desse concurso. O processo continua em andamento até a decisão final da Justiça local.

Tanto o prefeito Toninho Bellini, quanto seu vice, Mário da Fonseca, Secretário de Negócios Jurídicos do Município, comemoraram a decisão, pelo fato dela manter nos quadros da prefeitura, os servidores já nomeados até a decisão final do processo, lembrando que uma decisão em contrário poderia afetar o bom funcionamento da máquina pública.

“Muito Feliz”

O ex-prefeito José Natalino Paganini, que tem procurado se manter afastado de assuntos relacionados à prefeitura desde de que deixou o cargo em 1º de janeiro do ano passado, disse para A GAZETA que ficou “muito feliz” com a decisão. “A decisão da Justiça demonstra que agimos com correção na época dessa contratação”, completou. O ex-prefeito lembrou ainda que não chegou a preencher todos os cargos, somente aqueles os quais considerava como absolutamente necessários naquela oportunidade.

O ex-prefeito Paganini comemorou a decisão anunciada no final da tarde de hoje