Câmara recebe prestação de contas da Fazenda

A Câmara Municipal realizou na tarde desta quarta-feira, 28, audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao segundo quadrimestre financeiro de 2022, conforme determina a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

A audiência foi comandada pela vereadora Maísa Gracinda Fernandes (PSD), que é integrante da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Leandro Sartori (PSOL) e Carlos Donizete Briza (PP) também estiveram presentes. A apresentação do relatório ficou a cargo do consultor contábil Gabriel Pomini Figueredo, que esteve acompanhado do contador Fábio Scabello, representante da Secretaria da Fazenda.

Segundo relatório, o total da receita líquida – que é a receita bruta menos as deduções do Fundeb – foi de R$ 151,7 milhões no primeiro quadrimestre de 2022. Em termos acumulados, o total da receita líquida é de R$ 291,7 milhões até o presente momento. Já o total das despesas foi de R$ 256,4 milhões. As maiores despesas por função são: Educação (21%), Saúde (19,79%) e Previdência Social (17,15%).

Em termos de aplicação mínima constitucional, o município aplicou R$ 44,4 milhões na Educação, equivalente a 22,46% do orçamento, abaixo dos 25 pontos percentuais exigidos pela lei. Na Saúde, o município empenhou R$ 40,3 milhões, 20,6% do orçamento. A aplicação mínima obrigatória é de 15%.

A aplicação com despesa de pessoal para o período foi de R$ 143,8 milhões, 39,7% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%). Vale destacar que este sistema de cálculo, segundo os próprios técnicos da secretaria, não leva em consideração a contratação dos médicos para o setor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal, o que elevaria esta despesa para algo em torno de 44%.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo site oficial do Legislativo, pelo Facebook e Youtube. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais acompanharam a sessão no local e dirimiram suas dúvidas. Ao final da audiência, uma cópia do relatório foi entregue à comissão e encontra-se à disposição na secretaria da Câmara.