Autorizado o aumento de 20 cargos na Guarda Municipal

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 24, durante a primeira sessão extraordinária do ano, o projeto de lei complementar nº 01/24, de autoria do chefe do Poder Executivo, que aumenta o número de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura. Na prática, o projeto aumenta 20 cargos na Guarda Civil Municipal, passando de 100 para 120 agentes, com vencimento mensal de R$ 2.488,80 para 36 horas semanais.

De acordo com o Executivo, o projeto visa o aumento do número de cargos da GM a fim de enfrentar com eficiência, eficácia e efetividade os problemas de segurança pública, cada vez mais complexos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados e seguridade à população. Além disso, foi realizado o estudo de impacto orçamentário demonstrando a capacidade financeira de tal medida.

Graças ao acordo entre as bancadas do Legislativo, o projeto pode ser analisado em caráter de urgência pelas comissões permanentes e votado ainda durante a sessão, o que resultou em sua aprovação por unanimidade.

Os demais projetos da pauta, o projeto de lei nº 01/24, que dispõe sobre a criação do Centro de Acolhida Municipal para pessoas em situação de rua em Itapira; e o projeto de lei nº 02/24, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram lidos no plenário e encaminhados às comissões permanentes.