Vereadores limpam a pauta e iniciam recesso parlamentar
A 24ª sessão ordinária de 2022 foi marcada pelo clima tranquilo entre os vereadores. Com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na semana passada, coube aos parlamentares a análise e votação de poucas matérias constantes da pauta. Durante o Expediente, deram entrada dois novos projetos denominando vias públicas nos Loteamentos Residencial dos Lagos e Colina de Santa Bárbara. Ambos foram encaminhados às comissões competentes. Ainda no Expediente, os vereadores aprovaram 10 votos de pesar, 10 requerimentos e seis indicações.
Já na Ordem do Dia, os vereadores rejeitaram o projeto de lei nº 73/21, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que cria a lei de incentivo de Agroecologia Urbana Comunitária no município, afim de produzir alimentos, contribuir com a segurança alimentar e melhorar as condições ambientais de áreas urbanas ociosas. O projeto, que havia sido adiado por 180 dias em 2021, voltou à pauta na noite de ontem e foi rejeitado pelo plenário, menos os votos do próprio autor e dos vereadores Carlos Briza (PP) e Carlinhos Sartori (PSDB).
O projeto de lei nº 49/22, de autoria da vereadora Maísa Fernandes (PSD), que acrescenta o inciso XVII, ao Artigo 2º, da lei 5.404, de 28 de Maio de 2015, recebeu pedido de vistas do vereador Leandro Sartori. Na prática, o projeto responsabiliza motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que na ocasião do acidente, deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
Recesso
Finda a 24ª sessão ordinária de 2022 e não havendo mais matérias a ser tratada, os vereadores deram início ao recesso parlamentar, que vai do dia 18 de julho até o dia 1º de agosto. Durante este período não serão realizadas sessões ordinárias. Caso haja necessidade, o prefeito pode tirar o Legislativo do recesso através da convocação de sessões extraordinárias. Durante este período, o atendimento à população permanece normal, assim como os trabalhos da secretaria da Câmara Municipal. As sessões ordinárias serão retomadas na quinta-feira, dia 04 de agosto.