Câmara aprova subsídio ao transporte público e bilhete custará R$ 2,50

A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 24, durante a 8ª sessão ordinária de 2022, o projeto de lei complementar nº 2/22, de autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD), que autoriza o Poder Executivo a subsidiar o transporte público coletivo municipal, com a redução do valor da tarifa de ônibus urbano.

De acordo com o projeto, a medida visa incentivar o uso do transporte público coletivo na cidade. O valor mensal do subsídio à empresa que hoje presta o serviço será de R$ 80 mil mensais, e o bilhete de passagem será reduzido dos atuais R$ 4,50 para R$ 2,50. A ajuda será por prazo indeterminado, sendo que a cada seis meses deverá ser instaurado procedimento administrativo com intuito de verificar a necessidade/possibilidade da manutenção do mesmo.

Segundo o que dispõe a Constituição Federal compete ao Poder Público Municipal regular a prestação do serviço de transporte no âmbito de sua competência, regulação essa que inclui a fixação de tarifas e a eventual concessão de benefícios. A concessão de desconto e gratuidade da tarifa de ônibus encontra sua base constitucional no artigo 175 da Carta Magna. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito explica que o projeto visa fomentar a utilização do transporte público coletivo municipal com a redução do valor da tarifa, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público em vigor.

Durante a discussão do projeto vários vereadores fizeram uso da palavra. O vereador Leandro Sartori (PSOL) disse que se a prefeitura tem caixa, este auxílio vem em boa hora. “A redução tarifária vai refletir diretamente no bolso do usuário, e esta economia vem em muito boa hora, já que vivemos ainda os reflexos de uma pandemia. No entanto, precisa dar mais publicidade, já que poucas pessoas sabem disso”, disse o vereador. Para o vereador e líder do prefeito na Casa, Fábio Galvão (PSD), este é um estudo que vinha sendo feito a pedido dos vereadores desde o ano passado. “Nós assumimos o governo com dívidas e mais dívidas de empréstimos feitos pelo governo passado, mas graças a Deus o prefeito, juntamente com esta casa vem conseguindo equilibrar a prefeitura e pode conceder esta ajuda à população. Isso foi uma vitória, um feito inédito para Itapira, redução de tarifa de segunda a domingo e ônibus de graça nos feriados”, concluiu.

Já o vereador André Siqueira (União Brasil) comentou que o momento não poderia ser mais propício. “Este é um momento difícil na economia brasileira, é aumento de combustível para cá e para lá, aumento do custo de vida das pessoas. Eu tenho muitos amigos e amigas que usam o transporte para trabalhar e com este valor vai estimular ainda mais o uso do transporte público. Em relação aos problemas que a empresa andou apresentando, já falamos com o proprietário e vamos continuar em cima fiscalizando”, lembrou. O vereador Mino Nicolai (União Brasil) lembrou que Itapira está indo, no bom sentido, na contramão da história. “Enquanto muitas cidades estão subindo o valor de suas tarifas, Itapirá está reduzindo e isso fará com que muito mais pessoas utilizem o transporte público, o que é bom para o bolso do cidadão, para o trânsito e para o meio ambiente. Este governo está sendo feito com muita responsabilidade, arcando com todos os seus compromissos, inclusive de dívidas deixadas pela administração passada, empréstimos que foram feitos, e hoje podemos contemplar a população. É um fato inédito, e isso é fruto de uma administração com os pés no chão, com estrutura, com uma equipe que está conseguindo colocar as contas em dia”, completou o vereador.

Por fim, o vereador Luan Rostirolla (PSDB) destacou que o projeto beneficiará toda a população. “Este projeto realmente cuida das pessoas. Faz tempo que eu não vejo um projeto aprovado por esta Casa que de fato cuida do povo itapirense no momento que ele mais precisa. Até hoje nesta casa eu só vi projeto para aumentar a tarifa, é a primeira vez que eu vejo um projeto desonerando o povo itapirense. Parabéns aos prefeito e toda sua equipe”, destacou.