Toninho Bellini embute cabidão de emprego em projeto que beneficia servidores

– “Trem da Alegria” irá custar aos cofres da prefeitura mais de R$ 1 milhão por ano

A aprovação, na segunda-feira passada, dia 13, do Projeto de Lei Complementar nº 28, durante sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal, foi uma das mais céleres da história do Legislativo itapirense. Um projeto extenso com 19 artigos e dezenas de penduricalhos foi votado em pouco mais de dez minutos, sem nenhuma discussão, sem nenhuma contestação.

O referido projeto, trata das alterações propostas pelo executivo para atualizar diversas situações no plano de carreira dos servidores. Problema é que o prefeito Toninho Bellini fez uso de um artifício muito comum no Congresso Nacional, quando deputados e senadores a pretexto de examinar e votar um projeto de interesse coletivo, colocam dentro dele emendas que nada tem a ver com o contexto daquele projeto específico, artimanha que tem o sugestivo nome de “jabuti”.

O jabuti que Bellini inseriu dentro do projeto que beneficia os servidores, e aprovado com a conivência dos vereadores, cria numa tacada só 29 cargos de comissão, aquele onde não exige concurso público. Foram criados 16 cargos de “Assessor Setorial”, salário de R$ 2.998,77 por mês; 10 cargos de “Assessor de Gabinete”, salário de R$ 3.801,29 por mês; 01 cargo de diretor de saúde bucal, salário de 6.461,08; 01 cargo para Diretor de Tecnologia de Sistemas, salário de R$ 6.461,08; 01 cargo; 01 Coordenador de Equipe de Fiscalização, salário de R$ 3.801,29. Em um ano, todos estes cargos vão onerar a folha de pagamento em R$ 1.230.680,04. Em um mês consomem do orçamento R$ 102.556,67.

Justificativas

A GAZETA foi apurar no projeto as justificativas que o prefeito apresentou para a criação dos cargos e não constava nenhuma. Falava de atribuições inerentes ao cargo, como por exemplo aquele que cria de “baciada” 16 deles, o de “Assessor Setorial”. Chega a ofender a inteligência, tamanha a redundância que se pode verificar em extensos 10 itens adicionados descrevendo a atribuição dos futuros agraciados.

Ministério Público

No documento em que A GAZETA teve acesso, é omitida a finalidade da criação dos 10 cargos de Assessor de Gabinete Nível 1. Nenhuma menção. O vereador Leandro Sartori, do PSOL, que não participou da sessão por ter ido a São Paulo cumprir um compromisso político anteriormente agendado, disse que o partido estuda levar o caso ao Ministério Público (MP). Aliás, o mesmo MP que no ocaso do segundo de dois mandados do ex-prefeito Paganini, elaborou um termo de ajuste de conduta para que ele eliminasse dezenas de cargos de comissão.

Projeto foi aprovado em pouco mais de dez minutos sem nenhuma discussão