ACEI quer urgência nas ações em prol da economia local
Dirigentes da ACEI (Associação Comercial e Empresarial de Itapira) se reuniram nesta quinta-feira (15) com o vice-prefeito Mário da Fonseca (PSD) e membros do Poder Executivo para reforçar o pleito por adoções de medidas que possam ajudar a reduzir os efeitos da crise gerada pela pandemia no comércio itapirense.
No encontro, a direção da ACEI fez chegar aos representantes da administração municipal uma série de sugestões de ações que podem auxiliar os micros e pequenos empresários a passarem por este momento difícil.
Entre outras solicitações, os dirigentes pediram a reinserção da entidade de classe junto ao Comitê de Crise da Pandemia em Itapira, junto ao qual a ACEI conseguiu, ano passado, autorização para abertura dos estabelecimentos em períodos maiores que os estabelecidos pelo Plano São Paulo.
O encontro contou com as participações do presidente da instituição, Célio Batista Altafini, do gerente Rafael Pedroso e do advogado Gabriel Corrêa, responsável pelo setor jurídico da Associação Comercial. Além de Fonseca, o encontro também teve a presença do secretário municipal de Governo, Sandro Oliveira; além de membros da GCM (Guarda Civil Municipal), Divisão de Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária.
“A Associação Comercial compreende as medidas restritivas para combater a pandemia e sabemos que é importante para preservar a saúde da população, mesmo cientes das grandes dificuldades que essas medidas causam aos empreendedores e trabalhadores”, comenta o presidente da Acei.
De acordo com ele, as micro e pequenas empresas serão fundamentais no período pós-crise, com retomada das atividades e geração de novos empregos em um curto espaço de tempo. “A classe comercial e empresarial precisa de apoio neste momento. É preciso que haja medidas efetivas para preservar essas empresas”, completa Altafini.
Desde o início da pandemia, em 2020, e os consequentes impactos das restrições adotadas para tentar conter a proliferação do coronavírus, a ACEI se colocou como interlocutora entre a classe empresarial e comercial e as autoridades constituídas.
Além disso, passou a orientar os associados a seguirem as medidas definidas pelos órgãos sanitários. A entidade de classe agiu de forma efusiva também para conquistar, por exemplo, descontos em taxas e prorrogação de impostos e tributos.
Ainda em janeiro deste ano, após a mudança de governo, a ACEI voltou a reforçar, junto à Prefeitura, a necessidade da manutenção de medidas de auxílio e adoção de mais ações para mitigar ao máximo os efeitos da crise na economia local.
Mais recentemente, a instituição também lançou a campanha ‘Juntos Podemos Mais’ (www.juntospodemos.agenciacamaleon.com.br), com arrecadação de recursos para ajudar na estruturação do Hospital de Campanha. Para o advogado Gabriel Corrêa, a ACEI foca em um conjunto de ações sempre com o objetivo direto de auxiliar os comerciantes e empresários a atravessar esse momento de grande dificuldade.
“No caso da campanha, por exemplo, entendemos que quanto antes esse hospital começar a funcionar e ajudar na redução da taxa hospitalar, mais cedo nossa cidade estará atendendo a todos que necessitarem e mais cedo nossa cidade avançará nas fases do Plano São Paulo e todo o segmento comercial poderá reabrir devidamente autorizado pelo Estado. O foco é preservar vidas e também a economia”, reforçou o dirigente.
O gerente da entidade, Rafael Pedroso, também enfatiza que os comerciantes e empresários têm feito sua parte, adotando as regras e seguindo todas as recomendações das autoridades em seus estabelecimentos, mas a classe acaba sendo justamente a mais prejudicada com toda essa situação.
A ACEI reiterou ao governo municipal a necessidade das seguintes providências urgentes para mitigar o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção do emprego:
IPTU 2021: solicita a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de maio a dezembro. Os valores serão pagos em 2022, de forma parcelada.
ISSQN: em decorrência da redução, ou mesmo paralisação da atividade empresarial e prestação de serviço, muitos empreendedores não terão como cumprir os compromissos, assim, é necessário prorrogar o vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Os valores serão pagos em 2022, de forma parcelada, em até 36 vezes.
SIMPLES NACIONAL: no que diz respeito ao pagamento do Simples Nacional, solicitamos que a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota da União. No que diz respeito à cota estadual, a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) fará a solicitação direta ao governo estadual.
DEMAIS TAXAS: solicita também a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2021, como os alvarás – taxa de fiscalização e instalação – e TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
ÁGUA E LUZ: durante o período de crise, a Acei pede que a Prefeitura interceda junto à concessionária de energia elétrica e junto ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todos os estabelecimentos comerciais e empresariais do município. O excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2022. Outro ponto de grande importância é a suspensão do corte de fornecimento durante este período de crise do Covid-19.