Vereadores solicitam aplicação do piso nacional da enfermagem

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira, 18, uma solicitação ao prefeito municipal, através da Indicação nº 268/23, de autoria do todos os vereadores, solicitando ao prefeito municipal estudos e medidas para a implantação do Piso Nacional da Enfermagem.

De acordo com o texto, com a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões e que garante o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem (lei 14434/2022) e com a revogação da liminar feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, não há qualquer impedimento para o pagamento do piso nacional da enfermagem no município.

O documento ainda sugere ao Executivo o envio urgente da lei que garante aos enfermeiros o piso de R$ 4.750,00, aos técnicos de enfermagem o mínimo de 70% desse valor (R$ 3.325) e aos auxiliares de enfermagem e parteiras 50% deste valor (R$ 2.375). A indicação e uma minuta de projeto de lei serão encaminhadas agora ao Poder Executivo.

Vereadores da base governista, coautores da matéria, fizeram questão de destacar que embora a administração tenha intenção de pagar o piso da enfermagem, até agora não foram definidas nem a forma, nem a data do repasse dos recursos federais aos municípios. “É bom que isso fique claro à população, evitando criar uma imediata e falsa expectativa na categoria. É óbvio que o prefeito quer pagar o piso nacional da categoria, mas isso só ocorrerá quando o dinheiro do governo federal estiver de fato depositado na conta da Prefeitura”, destacou o presidente da Câmara Municipal Luís Hermínio Nicolai (União).