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  • 03/03/2020

Vereadores da Oposição deixam de votar benefício para servidores

Num gesto de descaso com os servidores municipais, a bancada Oposicionista da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Beth Manoel, Mino Nicolai, Fábio Galvão e Cézar da Farmácia, tentou adiar a votação e se abstiveram de votar o projeto de autoria do executivo que autoriza o município a proceder, mediante processo licitatório, a contratação de plano de saúde parcialmente subsidiado, destinado aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, autárquicos, agentes políticos servidores do município, aposentados do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FMAP e inativos que apenas recebem complementação de aposentadoria do município, bem como de seus dependentes.

A assistência à saúde compreenderá os serviços de natureza médica, atendimento ambulatorial, clínico, cirúrgico, hospitalar e complementares, abrangendo também exames, diagnósticos e tratamentos. O prefeito Paganini destacou que a municipalidade poderá arcar com até 20% do valor do plano de saúde para seus servidores tornando-o acessível a todos. Anteriormente para ter acesso a um plano de saúde o servidor obrigatoriamente tinha de estar ligado ao sindicato da categoria, fato este que gerava um custo complementar. Votaram a favor do projeto os vereadores Luan Rostirolla, Professora Marisol, Toninho Marangoni, Carlinhos Sartori, Dr. Maurício e Thiago Fontolan.

Conforme estabelece o projeto, fica a Poder Executivo autorizado a contratar mediante processo licitatório, plano de saúde parcialmente subsidia. A assistência à saúde compreenderá os serviços de natureza médica, atendimento ambulatorial, clínico, cirúrgico, hospitalar e complementares, abrangendo também exames, diagnósticos e tratamentos.

Os recursos necessários ao custeio do benefício serão suportados pelo servidor público e pelo Município de Itapira. A grande vantagem para os servidores com relação ao atual esquema oferecido pelo Sindicato dos Servidores Públicos municipais é o fato de que a prefeitura irá arcar com 20% dos custos para servidores, aposentados e inativos: “Percentual de 80% do total de despesas com o plano de saúde serão custeados pelos servidores públicos municipais que aderirem ao plano, sendo que com relação aos dependentes e pensionistas o custeio será de 100% por parte do servidor e com desconto em folha de pagamento em todas as categorias. Percentual de 20% do total das despesas com o plano de saúde dos servidores, aposentados e inativos que recebem complementação serão subsidiadas pelo Município de Itapira. A adesão ao plano de saúde é facultativa e dar-se-á mediante manifestação escrita do servidor”, prevê o projeto aprovado.

Unanimidade

Já o projeto 13/2020, acabou sendo aprovado por unanimidade. Autoriza a municipalidade a firmar convênio com a SEICON para instalação e suporte técnico operacional do sistema de gestão de convênios para aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios e outros produtos e serviços (ticket), com limite estabelecido com base nos salários dos servidores interessados, com desconto em folha de pagamento.

De acordo com mensagem do prefeito encaminhada ao Legislativo, trata-se apenas da regularização de um procedimento que já é feito há mais de 15 anos, desde a extinção do antigo “cartão azul” cujas compras realizadas no comércio também eram descontadas dos servidores ativos e aposentados através da folha de pagamento. Esse convênio regularizará não somente o procedimento na Administração Direta, mas também na Administração Indireta, ou seja, o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. O sistema facilitará essa rotina tanto para a administração quanto para os estabelecimentos comerciais conveniados com a SEICON, em especial farmácias e supermercados. Ambos os projetos vão agora para a sanção do prefeito Paganini e entrarão em vigor a partir de sua publicação.

Projetos foram aprovados na sessão que assinalou volta dos trabalhos ao plenário da Câmara

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