Vereadores aprovaram: travestis e transexuais terão nomes sociais respeitados

A Câmara dos Vereadores de Itapira aprovou na sessão da última quinta-feira, 17, o projeto de lei 45/2023 que garante que travestis e transexuais tenham seus nomes sociais respeitados.

De autoria do vereador Leandro Sartori, o projeto havia sido votado pela primeira vez em 10 de agosto, mas como teve os votos contrários dos edis Beth Manoel e Briza, precisou ser votado de novo.

Nesta segunda votação foi aprovado com o voto favorável de 8 vereadores que estavam presente, menos o de Beth Manoel, que se posicionou contra novamente. Briza não deu as caras na sessão.

Diz o PL/45: “Dispõe sobre órgãos da administração pública e da iniciativa privada que observem e respeitem o nome social de travestis e transexuais e dá outras previdências”.

Nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social; a identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como está se relaciona e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo biológico.

A nova lei deverá ser seguida, no que couber, pela iniciativa privada no âmbito do Município de Itapira e nos casos terminantes em que o interesse público exigir, inclusive para salvaguardar interesses de terceiros, poderá constar em documentos o nome civil da pessoa travesti e transexual, desde que o nome social esteja em ascendência e destaque.

Conversamos com Leandro Sartori, autor do projeto, que falou mais com mais detalhes: “A importância para as pessoas trans é garantir um direito básico: o de não negar a sua existência. É uma luta da comunidade LGBTQIA+ e coloca as instituições de Itapira como uma cidade que respeita e acolhe as pessoas trans com dignidade. Nós vamos seguir fiscalizando se ela será aplicada pela Prefeitura, esperamos que todos os formulários sejam revistos e o campo do “nome social” seja adicionado neles”.

Sobre o que a nova lei vai mudar de fato, Sartori disse que “na prática, garante um atendimento mais humano e digno, onde a pessoa usará seu nome social e não seu nome morto. Hoje, a pessoa não pode acessar os serviços públicos de forma justa, sabemos que essa legislação não é fim, pelo contrário, ela abre portas para discutirmos mais políticas públicas e sobretudo ouvir a comunidade LGBTQIA+ na cidade”.