Vereadores aprovam abertura de crédito para ajudar entidades

 A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 23, durante a 41ª sessão ordinária de 2023, o projeto de lei nº 86/23, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de subvenção social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo.

De acordo com o projeto, estes recursos seriam para pagamento do 13º salário de 2023 dos integrantes das equipes das entidades, bem como encargos correlatos.

 A subvenção social a ser repassada perfaz o valor total de R$ 237.485,20, oriundos do Tesouro Municipal e será distribuído às duas entidades em parcela única, direcionada exclusivamente para a referida finalidade: R$ 112.000,00 destinados a Casa de Repouso Allan Kardec; R$ 125.485,20 destinados ao Lar São Vicente de Paulo.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito frisa que tanto a Casa de Repouso Allan Kardec, quanto o Lar São Vicente de Paulo alegaram que suas receitas foram insuficientes para cobrir as despesas durante o exercício de 2023, haja vista a alta da inflação e custo elevado para a manutenção. Além disso, é notório que a pandemia abalou os mais diversos setores da sociedade na perspectiva econômica, reduzindo as doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas o que ainda gera efeitos até a presente data.

Por tratar-se de uma subvenção social, um acordo entre as bancadas na Câmara Municipal possibilitou a aprovação do projeto em regime de urgência ainda durante a 41ª sessão.