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  • 05/11/2020

Universo jurídico local repercute caso de “Estupro Culposo”

Ganhou enorme repercursão  em todo o Brasil a conclusão de um julgamento realizado em setembro pela 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC) cujos detalhes foram divulgados pelo site Intercept Brasil, mostrando o advogado de um rapaz acusado de estupro ofendendo a dignidade da moça que fez a acusação.

A acusação foi registrada em 2018 quando a influenciadora digital Mariane Ferrer alegou ter sido dopada e estuprada no camarote VIP de um clube privado no balneário de Jurerê Internacional em dezembro daquele ano. O acusado chegou a ser denunciado pelo Ministério Público e teve pedido de prisão temporária acatado pela Justiça, mas a defesa derrubou a determinação em segunda instância.

No julgamento ao qual o site teve acesso à gravação, a defesa do rapaz usou como base de seu argumento que  a relação foi consensual, e exibiu uma série de fotos sensuais feitas pela jovem e postadas em suas redes sociais  antes do episódio, fato que não guardava qualquer relação com o fato. O advogado chegou a dizer que a menina tem como “ganha-pão” a “desgraça dos outros”. Chamou a atenção das pessoas o fato do juiz do caso não ter repreendido o advogado. Por causa deste seu comportamento, o magistrado vai responder a um procedimento disciplinar aberto pela Corregedoria Nacional de Justiça na terça-feira passada.

O caso ganhou as redes sociais e desde então vem sendo o objetos de intensa discussão. A GAZETA ouviu personalidades do mundo jurídico aqui da cidade para que opinassem a respeito.

O atual presidente da OAB de Itapira, Walner José Consorti de Godoy se posicionou de forma a condenar, principalmente, o magistrado que presidia a sessão.” A sessão de tortura psicológica e humilhação que a vítima Mariana foi exposta em audiência é um verdadeiro absurdo. Na realidade, juiz, advogado e promotor erraram, porém, o erro maior foi do juiz que presidiu a audiência pois tinha o dever de proibir que tais fatos ocorressem”, pontuou.

Walner Godoy: “Sessão de tortura psicológica”

O advogado criminalista Roberto Bartolomei Parentoni, itapirense que atua na capital paulista, externou nas redes sociais, sua indignação com os fatos que vieram à tona e contrariedade pela forma com que o caso vem sendo explorado. “Estupefato, pois nos meus quase 30 anos de militância na Advocacia Criminal, nunca vi cenas “horripilantes” que ocorreram na audiência da vítima Mariana Ferrer. Urgente apuração de responsabilidades dos que ali estiveram.Por fim, parem de postar fake news sobre o caso, ainda mais vindo de colegas Advogados e Advogadas”, registrou.

Parentoni expressou sua indignação nas redes sociais

A coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário UNIESI, professora Denise de Souza Ribeiro, cobrou mais responsabilidade dos órgãos de imprensa ao divulgar este tipo de informação, em uma menção ao fato do Intercept Brasil ter criado uma terminologia jurídica inexistente, o “Estupro Culposo”, à qual classificou de “aberração”. “Isso não existe nos autos”, protestou. Dito isso, explicitou sua opinião de que as cenas mostrando o ataque do advogado do réu à moça são abomináveis e defendeu um posicionamento da Magistratura e do Ministério Público para coibir este tipo de atitude. “A suposta vítima não pode ser maltratada, humilhada daquela forma. Acho um absurdo comentários do tipo; Ah ela foi estuprada porque estava em uma festa, ou então porque vestia roupa curta. É um direito que ela tem exigir não ter relacionamento sexual independentemente de como ela se veste ou como ela se comporta”, defendeu.

 

Sentença

O advogado criminalista Luiz Arnaldo Alves Lima Filho, vice-presidente da OAB -Itapira, contou para a GAZETA que tomou o cuidado de ler os autos do processo e fez uma análise distinta de duas situações, a da sentença proferida e da conduta do colega que fez a defesa do acusado. Ele considerou o caso como sendo de “análise bem complexa”, lembrando que houve vazamento da sentença, fato que desencadeou toda a celeuma.

Segundo argumentou, toda esta polêmica acabou trazendo questionamentos infundado à decisão do magistrado que julgou o caso. O advogado considera que o juiz levou em conta na sentença que absolveu ao réu que houve materialidade do fato (conjunção carnal) mas que elementos probatórios (exame de sangue colhido cerca de 24 horas após o fato) demontraram que a suposta vítima estaria lúcida, desmontando o argumento de que estaria dopada no momento da relação sexual. Depoimentos de testemunhas também corroboraram com esta constatação. “A sentença foi dada com base na ausência de provas”, comentou.

Luiz Arnaldo chamou a atenção para outro aspecto fundamental do caso

Por outro lado, Lima Filho afirmou que não se justifica a conduta do advogado de defesa do réu, ao qual, atribuiu “falta de urbanidade” na condução da defesa e que não poderia “Ter humilhado como fez” a suposta vítima. O vice-presidente da OAB local engrossa ainda as críticas feitas à conduta do juiz e do promotor do caso, argumentando que ambos poderiam intervir e fazer com que o julgamento transcorresse de forma correta no tocante ao comportamento da defesa do réu.

A promotora de Justiça Patrícia Taliatelli Barsottini, da 3ª Promotoria local, disse que tomou conhecimento do assunto através do noticiário e de sua repercussão nas redes sociais e que por isso não possui elementos para uma análise mais aprofundada. Mas ainda sim, fez questão de expressar sua indignação pela forma como a vítima Mariana Ferrer foi ofendida em sua honra pelo advogado do réu. “Desrespeitoso, injustificável. Fiquei horrorizada. Este tipo de comportamento não se justifica se dirigido a alguém na condição de mulher ou não”, condenou.

 

 

 

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