Taxistas querem a regulamentação do transporte por aplicativos

Na tarde de desta quarta-feira, 10, o vice-prefeito Mário da Fonseca atendeu alguns taxistas para debater sobre a solicitação da classe em relação à regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos na cidade. O secretário de Governo e Defesa Social Sandro César Oliveira Almeida e o procurador do município Alessandro Araújo da Silva também participaram.

O ponto central da exigência dos taxistas é a elaboração de um projeto de lei que estabeleça as diretrizes para a atuação dos motoristas de aplicativos em Itapira. Eles argumentam que essa medida é essencial para garantir a segurança dos passageiros, a qualidade dos serviços prestados e a justa concorrência no mercado de transporte de passageiros.

O serviço de táxi em Itapira é regulamentado pela Lei Municipal n° 4.196, de 19 de dezembro de 2007 (Alterada pelas leis nº 5354/15 e 5751/19) e os valores das corridas também são estabelecidas em decreto, sendo que o que está em vigor é o Decreto n° 003/2022.

O vice-prefeito Mário da Fonseca afirmou que essa pauta já vinha sendo debatida pelo prefeito Toninho Bellini e que, com a autorização do Chefe do Executivo, um projeto de lei para essa finalidade será elaborado pela Secretaria de Negócios Jurídicos e encaminhado à Câmara Municipal para votação.

Fonseca explicou ainda que essa regulamentação vem sendo feita por algumas cidades e também passou a ser solicitada pelo Tribunal de Contas. “A falta de regulamentação nesse setor tem sido motivo de preocupação não apenas para os taxistas, mas também para as autoridades responsáveis pela fiscalização e gestão. Vamos trabalhar em conjunto para encontrar uma solução que beneficie a todos”, afirmou.