Sindicato do Comércio Varejista apoia flexibilização do horário de funcionamento do comércio
O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ITAPIRA – SICOMVIT (Entidade Sindical Patronal), legítimo representante do “Comércio Varejista”, participou efetivamente de enumeras reuniões na sede da Prefeitura Municipal de Itapira, juntamente com a Associação Comercial e Empresarial de Itapira – ACEI e Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapira, nas discussões, ajustes e auxilio na elaboração do mencionado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, representado pelo Sr. Antonio Hélio Nicolai – Prefeito Municipal, enviado à Câmara Municipal no dia 25/04/2024, sob o Protocolo de nº1275/2024, que visa FLEXIBILIZAR o horário de funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais no Município de Itapira/SP, das 07h00 até às 22h00 todos os dias, de segundas-feiras aos domingos, objetivando a atualização, modernização e enquadramento à realidade vigorante do tempo presente para promover o fomento econômico, oportunizando novos e significativos investimentos econômicos com geração de rendas e criação de mais empregos sustentável e responsável, mais comodidade e facilidades aos consumidores em suas compras, com olhar para o futuro a médio e longo prazo; sem, contudo, implicar e nem violar os sagrados direitos trabalhistas dos empregados comerciários previstos na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e, CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, na observância da jornada normal de trabalho de 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e, 220 (duzentas e vinte) horas mensais e, com repouso semanal remunerado, preservando assim a integridade e a equidade nas relações trabalhistas entre empregados e empregadores; inclusive, prestigiando e observando a vocação do Município pelo Turismo, haja vista, que Itapira já está classificada como MIT (Município de Interesse Turístico), buscando subir no ranqueamento entre os Municípios MITs para a classificação de Estância, com amplitude nas atividades turísticas, o que obviamente vem de encontro com a necessidade da flexibilização, com a prorrogação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais principalmente nos finais de semana, sábados, domingos e feriados. Além de tudo, o presente Projeto de Lei que foi minunciosamente explanado e apoiamos integralmente, visa colocar o Município de Itapira em condição de igualdade e competitividade comercial em relação aos Municípios circunvizinhos como exemplo: Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Amparo, Serra Negra, Águas de Lindóia, Pedreira, entre outros, que permitem o funcionamento do Comércio Varejista em horários flexíveis, de forma intensa sem restrições e ou/amarras. Esclarecendo que o Projeto de Lei, faculta ao empresário o horário de funcionamento que mais se adequar ao seu ramo de atividade e interesses comerciais. Por fim, contamos com o apoio da sociedade em geral e, em especial com a conscientização e sensibilização dos nobres vereadores que compõem a Egrégia Câmara Municipal no acolhimento e aprovação unânime do mencionado Projeto de Lei que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Itapira, 07h00 às 22h00 de segundas-feiras aos domingos nos exatos termos conforme proposto pelo Poder Executivo Municipal, para o salutar fomento econômico de Itapira, com mais investimentos sustentáveis, mais lucratividade, mais geração de novos empregos e mais arrecadação de impostos.
Itapira/SP, quinta-feira, 02 de maio de 2024.
FRANCISCO DE ASSIS FRANCIOZO – PRESIDENTE
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ITAPIRA – SICOMVIT
CNPJ/MF: 58.383.571/0001-32 – IE – INSC. ESTADUAL: ISENTO
“Entidade Sindical Patronal”
“Representação do Comércio Varejista”
Rua Joaquim Inácio, nº 77, Centro, CEP: 13970-150 – Itapira/SP
Tels. (19) 3843-7717 / (19) 3863-2728 / (19) 9.9617-3202
Site: www.scvitapira.org.br / E-mail: scvitapira@gmail.com