Projetos que dá subvenção a ONGS e Jampac aprovados
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 9, três projetos de lei de autoria do chefe do Poder Executivo, concedendo subvenção para empresa a Jampac e às entidades Associação do Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira (Ascorsi) e União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), respectivamente.
O projeto de lei nº 4/21, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à empresa Jampac Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, prorrogando incentivos por mais cinco anos na forma de subsídios de 60% do IPTU do imóvel localizado na Rua Mauro Simões, 440, na Vila Penha do Rio do Peixe.
Já o projeto de lei nº 5/21, autoriza o Poder Executivo a transferir, durante o exercício de 2021, recursos financeiros à ASCORSI. Trata-se de convênio para realizar a estruturação e organização da coleta seletiva de materiais recicláveis e proporcionar apoio técnico para a sensibilização da comunidade em geral e a fomentação da Cooperativa para o desenvolvimento das atividades de coleta seletiva em nosso município.
O montante anual, para o exercício de 2021, de até R$ 619.600,00, sendo que R$ 550.000,00 serão repassados diretamente para a entidade, em 11 parcelas iguais, a partir do mês de fevereiro de 2021 e R$ 69.600,00 para custeio do aluguel do imóvel que abriga as suas instalações.
Por sua vez, o projeto de lei nº 6/21, autoriza o Poder Executivo a repassar para a UIPA, no exercício de 2021, sob forma de contribuição, o valor de R$ 180.000,00, em 11 parcelas, sendo a primeira de R$ 30.000,00 em fevereiro de 2021 e o restante em dez parcelas de R$ 15.000,00, a partir de março de 2021.
Vacina
Destaque também durante a sessão para a participação do secretário municipal de Saúde, Vladen Vieira, que aceitou convite feito pela presidente da Casa, vereadora Beth Manoel, para que ocupasse o espaço do chamado “pequeno expediente” e relatasse aos vereadores o andamento da campanha de imunização contra a covid-19 aqui na cidade.
Vieira dirimiu algumas dúvidas e respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Segundo o atual secretário, haverá vacina para toda a população, mas pediu paciência, já que segundo ele, este processo ainda vai demandar algum tempo até que seja cumprido o calendário fixado pelo governo estadual.