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  • 08/02/2020

Prefeitura vai licitar plano de saúde e Sindicato arrepia

Está em curso uma curiosa queda de braço entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A dica de que algo vem estremecendo (mais uma vez) a relação entre prefeitura e sindicato veio de uma postagem de um áudio divulgado nas redes sociais a partir de quarta-feira pela presidente do Sindicato dos Servidores, Cristina Helena Gomes.

Na postagem, a dirigente usa de um tom catastrófico afirmando que a entidade que preside por quase três décadas poderá quebrar caso a prefeitura mantenha a decisão de não mais embutir no holerite dos servidores a cobrança da mensalidade paga à UNIMED regional da Baixa Mogiana.

Cristina faz a mesma referência ao débito de uma espécie de cartão de pagamento conveniado com a entidade e que também tem seu desconto em folha de pagamento. “Isso (a decisão de suprimir os descontos da folha de pagamento dos servidores) acaba prejudicando não só a saúde do trabalhador, mas a vida financeira do trabalhador e do próprio comércio local que perde esse dinheiro”, diz ela no áudio.

Cristina também afirma que a entidade teme que se não houver mais o desconto automático e o pagamento seja feito diretamente por intermédio do próprio sindicato, havendo inadimplência, pode levar a instituição a correr risco de insolvência. Ao final, diz a dirigente que irá convocar “todos interessados” para discutir a questão e ver qual medida tomar no começo desta semana.

 

 

O Outro Lado

 A GAZETA ouviu a procuradoria jurídica da prefeitura e a informação foi a de que está sendo preparada uma licitação para contratação de um plano de saúde para todo o quadro de servidores municipais. Questionado a respeito do motivo pelo qual a atual administração decidiu somente agora mexer neste assunto, o atual procurador jurídico, o advogado Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz respondeu que até o final do ano passado vigorava uma Medida Provisória (MP) do Governo Bolsonaro, que impedia desconto de “contribuição sindical” em folha de pagamento no serviço público.

Segundo Schwarcz, nas discussões realizadas junto ao Sindicato dos Servidores para equacionar esta questão, teria Cristina feito menção aos descontos da Unimed como uma espécie de impeditivo para a tomada de decisão da prefeitura para cumprir a determinação legal – caducada no início deste ano. “Quando o assunto foi trazido até o jurídico, decidimos averiguar em que condições ocorria este tipo de favorecimento e principalmente se tinha base legal. Constatamos que por ser um tipo de desconto que favorece ao prestador de serviço (Unimed e cartão de compras Seicon) a Lei exige que se faça licitação para contratação deste tipo de serviço, algo parecido com aquilo que ocorre com a escolha da instituição bancária que administra as contas da prefeitura”, esclareceu o jurista.

Ele argumenta ainda que a prefeitura utiliza mão de obra e outros recursos para a formulação e distribuição dos holerites e que em tese, estaria beneficiando terceiros (que segundo Schwarcz é passível de questionamentos legais) ao incluir descontos que não guardam relação com fatos administrativos gerados pela municipalidade. “Temos argumentos sólidos que comprovam a necessidade de reexaminar a forma como tudo vinha sendo realizado. A contratação de um plano de saúde por meio de processo licitatório é o primeiro resultado efetivo e que já foi determinada pelo prefeito Paganini. Outras medidas ainda estão em estudo e poderão ser apresentadas”, concluiu o procurador.

 

Cristina Gomes divulgou áudio esta semana sobre o caso

 

 

 

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