Prefeitura protocola pedido para garantir piso da enfermagem

A Prefeitura – através da Secretaria de Administração/Departamento de Pessoal – junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira protocolaram ontem de manhã, em Brasília (DF), uma solicitação para que o valor de repasse da União ao município referente à aplicação do piso da enfermagem seja adequado à quantidade de servidores dessa classe que estão cadastrados no sistema eSocial.

“O cálculo do Ministério da Saúde para o repasse financeiro não reflete a realidade do nosso município porque usa uma base de dados desatualizada. O que nós estamos solicitando é o pagamento da diferença anual de R$ 1.602.395,10 para que seja possível aplicar o disposto na Lei Federal n° 14.434/2022”, explicou o prefeito Toninho Bellini.

O protocolo da solicitação foi feita pelo servidor Henrique Mariano Bortolotto, Chefe da Folha de Pagamento da Prefeitura, e pela presidente do Sindicato Cristina Helena Silva Gomes na Aspar (Assessoria Parlamentar) do Ministério da Saúde.

Junto com o documento assinado pelo prefeito Toninho Bellini, eles apresentaram todas as planilhas com informações detalhadas de todos os servidores da categoria. “Foi considerado para o repasse ao município a base de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), mas essa base está desatualizada e só contém dados até 2022 porque foi substituída pelo eSocial. Nosso pedido é que a metodologia de cálculo contida na Portaria GM/MS n° 597/2023 seja corrigida e, assim, seja observado em sua integralidade o princípio federativo”, completou o Prefeito.

A Prefeitura aguarda o posicionamento do Ministério da Saúde frente à solicitação. Para a aplicação do piso da enfermagem para os servidores municipais, o custo mensal será de R$ 905.410,52, uma diferença de R$ 325.061,95 do que atualmente é praticado (R$ 580.348,57). Dessa diferença, o repasse atual do Ministério da Saúde é de R$ R$ 147.018,05, o que representa uma defasagem de R$ 178.043,90 que não pode ser suportada pelo município.