Prefeito que assumir em 2025 terá mais de ‘meio bilhão de reais’ de orçamento
Deu entrada na Câmara Municipal na última segunda-feira, 03, durante a 18ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 44/24, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2025 e da outras providências. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (Orçamento) do ano seguinte que acontece em outubro.
A LDO, como é chamada, entre outras funções, determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Autarquias; autoriza ou não o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da união e do estado para o município e entidades privadas; e indica prioridades de financiamento.
De acordo com os anexos da lei, a LDO 2025 prevê um orçamento de R$ 548 milhões, sendo distribuído em Poder Legislativo (R$ 6.840.000,00); Poder Executivo (R$ 421.080.000,00); SAAE (R$ 27.080.000,00) e Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões – FMAP (R$ 93.000.000,00). Já a reserva de contingência – que é aquele dinheiro para imprevistos, aquela “reservinha” para prever possíveis contratempos sem alterações substanciais de custos e de prazos de um projeto – será de R$ 12.671.000,00.
Confira como fica o anexo de prioridades por funções do governo para 2025:
Gabinete do Prefeito – R$ 740.000,00
Secretaria de Governo – R$ 2.130.000,00
Secretaria de Administração – R$ 21.900.000,00
Secretaria de Fazenda – R$ 49.600.000,00
Secretaria de Planejamento – R$ 3.480.000,00
Secretaria de Educação – R$ 105.000.000,00
Secretaria de Saúde – R$ 106.000.000,00
Secretaria de Obras – R$ 45.285.000,00
Secretaria de Serviços Públicos – R$ 17.150.000,00
Secretaria de Defesa Social – R$ 20.030.000,00
Secretaria de Promoção Social – R$ 16.900.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 6.040.000,00
Secretaria de Recursos Materiais – R$ 4.800.000,00
Secretaria de Cultura e Turismo – R$ 5.310.000,00
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – R$ 6.715.000,00
Secretaria de Negócios Jurídicos – R$ 3.000.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – R$ 7.000.000,00
Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes. Nas próximas semanas os vereadores devem se debruçar sobre os documentos e após análise poderão fazer emendas. A Comissão de Finanças e Orçamento deverá realizar audiência pública para debate da LDO no dia 26 de junho, às 18h30 no plenário da Câmara. O projeto precisa ser aprovado antes do dia 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.