Palestra alusiva ao Mês da Mulher reúne estudantes da AIPA e da ETEC

Palestra realizada nesta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Itapira, reuniu cerca de 30 alunos da AIPA-Guarda Mirim e da Etec “João Maria Stevanatto”. O evento foi realizado pela Escola do Legislativo e contou com a presença do presidente da Casa, vereador Mino Nicolai, das vereadoras Maísa Fernandes e Beth Manoel, além dos vereadores André Siqueira e Leandro Sartori. A comandante da Guarda Municipal Patrícia Zacariotto também esteve presente, assim como as GCM´s que compõem a Roda Guardiã Maria da Penha.

A palestra teve início com a policial militar Cabo Vilma Mendes, que abordou aspectos da Lei Federal nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tais como: violência doméstica e familiar, atendimento, acolhimento e assistência, medidas protetivas, atuação dos órgãos públicos, entre outras disposições.

Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem o objetivo de proteger a mulher face à violência doméstica e familiar. A lei recebeu esse nome devido à luta da cearense Maria da Penha por reparação e justiça. Dezenove anos depois de ter entrado em vigor, a Lei é considerada um grande avanço pela garantia da segurança e direitos da mulher. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação. Ainda assim, o Brasil o 5º país no ranking de feminicídio.

Na sequência, foi a vez da GCM Ednúbia Britto, que abordou a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no município. A guarda municipal apresentou informações sobre os diversos setores que formam a rede de atendimento e apoio a estas mulheres no município, seja na saúde, na promoção e assistência social, na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também abordou leis municiais que garantem a estas mulheres, por exemplo, 5% das unidades residências em conjuntos habitacionais promovidos pelo governo municipal, bem como a reserva de 5% das vagas de trabalho de empresas que contratam com o poder público municipal, desde que cumpridas todas as exigências em ambos os casos.

Ao final da apresentação, os alunos e demais presentes puderam fazer pergunta e dirimir suas dúvidas com as palestrantes.