Gazeta Itapirense

Orçamento Municipal para 2024 prevê R$ 523 milhões

Desde a última segunda-feira, 06, encontra-se na Câmara Municipal o projeto de lei nº 82/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, o chamado orçamento municipal.

De acordo com o projeto, a receita líquida prevista para o próximo exercício financeiro é de R$ 535 milhões, divididos entre orçamento fiscal (R$ 326.108.000,00) e seguridade social (R$ 208.892.000,00). As principais receitas são: tributária (R$ 89,8 milhões) e transferências correntes (R$ 325,6 milhões). Mais uma vez Saúde e Educação receberão os maiores montantes de recursos: R$ 103,7 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.

O texto agora passará pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e será submetido à audiência pública que ainda não tem data definida. O texto também poderá receber emendas antes de ser votado, o que deve ocorrer até a segunda quinzena de dezembro.

Conforme o artigo 21 da lei municipal nº 6.176, de 12 de julho de 2022, o Poder Executivo poderá ainda abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei.

 

POR ÓRGÃOS

01 – Poder Legislativo R$ 6.000.000,00
02 – Poder Executivo R$ 412.920.000,00
04 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 27.080.000,00
05 – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões R$ 89.000.000,00

 

 

 

 

POR FUNÇÕES

01 – Legislativa ………………………………………………………………. R$ 6.000.000,00
02 – Judiciária………………………………………………………………….. R$ 2.680.000,00
04 – Administração ………………………………………………………….. R$ 34.373.000,00
06 – Segurança Pública…………………………………………………….. R$ 16.683.000,00
08 – Assistência Social……………………………………………………… R$ 16.192.000,00
09 – Previdência Social ……………………………………………………. R$ 77.284.000,00
10 – Saúde……………………………………………………………………… R$ 103.700.000,00
12 – Educação ………………………………………………………………… R$ 100.000.000,00
13 – Cultura ……………………………………………………………………. R$ 3.215.000,00
14 – Direitos da Cidadania………………………………………………… R$             257.000,00
15 – Urbanismo ………………………………………………………………. R$ 77.200.000,00
16 – Habitação…………………………………………………………………. R$ 540.000,00
17 – Saneamento…………………………………………………………….. R$ 27.080.000,00
18 – Gestão Ambiental……………………………………………………… R$ 2.130.000,00
20 – Agricultura ……………………………………………………………….. R$ 3.900.000,00
22 – Indústria…………………………………………………………………… R$ 4.500.000,00
23 – Comércio e Serviços………………………………………………….. R$ 1.150.000,00
26 – Transporte……………………………………………………………….. R$ 2.360.000,00
27 – Desporto e Lazer………………………………………………………. R$ 5.600.000,00
28 – Encargos Especiais……………………………………………………. R$ 38.390.000,00
99 – Reserva de Contingência…………………………………………… R$ 11.766.000,00

 

               
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO …………………..

R$

535.000.000,00

 

 

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