Orçamento Municipal para 2024 prevê R$ 523 milhões
Desde a última segunda-feira, 06, encontra-se na Câmara Municipal o projeto de lei nº 82/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, o chamado orçamento municipal.
De acordo com o projeto, a receita líquida prevista para o próximo exercício financeiro é de R$ 535 milhões, divididos entre orçamento fiscal (R$ 326.108.000,00) e seguridade social (R$ 208.892.000,00). As principais receitas são: tributária (R$ 89,8 milhões) e transferências correntes (R$ 325,6 milhões). Mais uma vez Saúde e Educação receberão os maiores montantes de recursos: R$ 103,7 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.
O texto agora passará pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e será submetido à audiência pública que ainda não tem data definida. O texto também poderá receber emendas antes de ser votado, o que deve ocorrer até a segunda quinzena de dezembro.
Conforme o artigo 21 da lei municipal nº 6.176, de 12 de julho de 2022, o Poder Executivo poderá ainda abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei.
POR ÓRGÃOS
01 – Poder Legislativo | R$ | 6.000.000,00 |
02 – Poder Executivo | R$ | 412.920.000,00 |
04 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto | R$ | 27.080.000,00 |
05 – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões | R$ | 89.000.000,00 |
POR FUNÇÕES
01 – Legislativa ………………………………………………………………. | R$ | 6.000.000,00 |
02 – Judiciária………………………………………………………………….. | R$ | 2.680.000,00 |
04 – Administração ………………………………………………………….. | R$ | 34.373.000,00 |
06 – Segurança Pública…………………………………………………….. | R$ | 16.683.000,00 |
08 – Assistência Social……………………………………………………… | R$ | 16.192.000,00 |
09 – Previdência Social ……………………………………………………. | R$ | 77.284.000,00 |
10 – Saúde……………………………………………………………………… | R$ | 103.700.000,00 |
12 – Educação ………………………………………………………………… | R$ | 100.000.000,00 |
13 – Cultura ……………………………………………………………………. | R$ | 3.215.000,00 |
14 – Direitos da Cidadania………………………………………………… | R$ | 257.000,00 |
15 – Urbanismo ………………………………………………………………. | R$ | 77.200.000,00 |
16 – Habitação…………………………………………………………………. | R$ | 540.000,00 |
17 – Saneamento…………………………………………………………….. | R$ | 27.080.000,00 |
18 – Gestão Ambiental……………………………………………………… | R$ | 2.130.000,00 |
20 – Agricultura ……………………………………………………………….. | R$ | 3.900.000,00 |
22 – Indústria…………………………………………………………………… | R$ | 4.500.000,00 |
23 – Comércio e Serviços………………………………………………….. | R$ | 1.150.000,00 |
26 – Transporte……………………………………………………………….. | R$ | 2.360.000,00 |
27 – Desporto e Lazer………………………………………………………. | R$ | 5.600.000,00 |
28 – Encargos Especiais……………………………………………………. | R$ | 38.390.000,00 |
99 – Reserva de Contingência…………………………………………… | R$ | 11.766.000,00 |
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………………….. |
R$ |
535.000.000,00 |