Nove vereadores entram na Justiça para volta do salário de R$ 9,8 mil
Deu entrada no Fórum local na última sexta-feira, 04, um mandado de segurança com pedido de liminar de nove vereadores de Itapira pedindo a volta do salário de R$ 9.890,00 que havia sido estabelecido no fim de 2024 após votação em plenário.
A ação foi proposta pelos vereadores Edison da Auto Escola, Professora Marisol, Mino Nicolai, Luan Rostirolla, Fábio Galvão, Rogério do Alan Kardec, Beth Manoel, Mauricio Cassimiro e André Siqueira.
A ação é contra o Ato do Presidente nº 02/25 da Câmara dos Vereadores que suspendeu o novo vencimento dos edis que valeria a partir de março passado. Através do Ato, Carlinhos Sartori determinou que o salário retornasse a R$ 5.264,05.
Em janeiro deste ano o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular o reajuste de 88% por, segundo o órgão, ter violado o “princípio da anterioridade e da moralidade”. No apontamento do TC havia ainda a possiblidade de rejeição das contas da Câmara dos Vereadores caso o aumento não fosse cancelado.
Além de Carlinhos Sartori, não assinaram a nova ação os vereadores Thiago Fontolan, Carlos Briza e Professor Leandro.
A ação
Encabeçada pelos escritório paulistano de advocacia Fabretti, Tolentino, Massad e Matos, o mandado de segurança elencou toda a trajetória que envolveu o reajuste no salário dos vereadores, desde sua primeira aprovação, em 27 de abril de 2024, através do Projeto de Lei 34/2024, passando pelo veto do prefeito Toninho Bellini, em 07 de maio de 2024.
Os advogados apontaram a existência do Projeto de Resolução 06/2024, posteriormente transformado na Resolução 342/2024. Este PR abriu brecha para que os subsídios dos vereadores fosse alterado por meio de Resolução.
Este PR foi proposto pela Mesa Diretora que na ocasião era formada pelo presidente da Câmara Mino Nicolai, Beth Manoel e André Siqueira.
O Projeto de Resolução foi aprovado em plenário no dia 05 de dezembro de 2024 com os votos dos vereadores Beth Manoel, Luan Rostirolla, Fábio Galvão, André Siqueira e Mauricio Cassimiro, que substituiu o ausente Carlinhos Sartori. Foram contra os edis Professor Leandro, Carlos Briza, César da Farmácia e Maísa Fernandes. Mino Nicolai só votaria em caso de empate.
A peça apresentada pelos advogados pontuou vários aspectos que, segundo eles, derruba os apontamentos do Tribunal de Conta e torna o reajuste legal.
A tutela de urgência pede que “se suspenda os eleitos do ato ilegal a fim de que se conceda o pagamento dos subsídios do vereadores de Itapira nos termos da Resolução 343/2024 até o julgamento final desta lide” ou “subsidiariamente, para que se suspenda os efeitos do ato ilegal, a fim de que a parte do valor controverso desta demanda seja depositada em juízo, para levantamento final da demanda”.
No mérito, a ação pede que seja julgado procedente o pedido e que o salário volte a R$ 9.890,00 para a Legislatura 2025/2028.