Município passará a contar com 13 vereadores a partir de 2025

A Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta quinta-feira, 31, o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/23, que trata do aumento do número de cadeiras no Legislativo itapirense, passando dos atuais 10 para 13 o número de vereadores na Câmara a partir da próxima legislatura, ou seja, janeiro de 2025.

Após quase 45 dias tramitando na Casa, o projeto foi aprovado em segunda votação, menos os votos da vereadora Beth Manoel (União Brasil), César da Farmácia (PSD) e Carlos Briza (PP) que foram contrários à propositura.

O número máximo de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Itapira está enquadrada na faixa com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes – segundo o último Censo, o município conta com 72 mil habitantes – o que lhe permitiria ter o número máximo de 15 vereadores. No entanto, os vereadores optaram por 13 cadeiras já válidas para a disputa do pleito eleitoral de 2024.