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  • 29/10/2020

MP consegue impedir baile funk que seria sábado

Uma Ação Civil proposta pelo promotor de Justiça Márcio Clóvis Bosio Guimarães conseguiu evitar a realização de um baile funk que estava agendado para sábado, dia 31, no bairro do Machadinho. A decisão favorável ao MP foi julgada procedente pela juíza de Direito Vanessa Aparecida Bueno.

O evento estava sendo amplamente divulgado com o nome de ‘Chacrinha da 019 com MC Levin’, em especial nas redes sociais. A decisão proíbe qualquer evento como festas, shows ou espetáculos, em desrespeito ao “Plano São Paulo”, ou outras normas sanitárias que o sucedam, realizados por ele pessoalmente (o promotor do baile funk) ou por outra pessoa, mesmo por empresas não formalmente constituídas, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por evento realizado.

O organizador do evento chegou a pedir até mesmo alvará junto a Prefeitura local, que negou, e mesmo assim a divulgação do baile funk não parou.

A alegação da Justiça local é de que Itapira encontra-se na Fase Amarela, de maneira a ser vedada a realização de atividades que gerem aglomeração, tais como festas, baladas, torcidas em estádio e grandes shows com o público em pé, proibição esta que existe mesmo nas regiões sob a “Fase Verde” que é mais branda.

A Ação Civil do MP proíbe, além da realização do baile funk, a sua divulgação em qualquer mídia digital ou outro meio de comunicação, oficial ou não.

 

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