LOA 2025 é debatida em audiência pública na Câmara

A Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou nesta quarta-feira, 27, audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 88/24, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.

A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD) e contou com a presença dos vereadores André Luís Siqueira (União), Leandro Sartori (PSOL) e Carlos Briza (PP). Os esclarecimentos por parte do Executivo ficaram a cargo do diretor de orçamento Valteir Ferreira de Freitas.

Cerca de 20 pessoas acompanharam os trabalhos, a grande maioria representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira e integrantes de equipes esportivas da cidade.

No início da audiência, um relatório pormenorizado foi passado às mãos dos presentes. A estimativa do orçamento para exercício financeiro de 2025 é de R$ 580 milhões. Saúde e Educação são as áreas que mais uma vez receberão maior montante de recursos, sendo R$ 111,8 milhões para a Saúde e R$ 107,9 milhões destinados à Educação.

O orçamento Fiscal está fixado em R$ 354.468.000,00, e o orçamento da Seguridade Social em R$ 225.532.000,00.

Já a distribuição do orçamento por órgãos ficará da seguinte maneira: Poder Executivo (R$ 444,3 milhões); Poder Legislativo (R$ 6 milhões); SAAE (R$ 33,7 milhões); e FMAP (R$ 96 milhões).

Segundo o diretor, este será um dos orçamentos mais apertados dos últimos anos. “A queda de arrecadação tem sido vertiginosa. Nossa participação no ICMS e no FPM também vem caindo, o que nos ascende um sinal de alerta”, destacou Freitas.

Emendas

Durante sua tramitação na Casa, o projeto do Orçamento recebeu diversas emendas. Do vereador Carlos Briza (PP), uma emenda no valor total de R$ 200 mil para a Saúde, sendo R$ 151,4 mil destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo aparelhos de ar-condicionado, cortinas de ar e cadeiras, visando melhorar o conforto térmico e a funcionalidade dos ambientes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e R$ 48,6 mil destinado à construção de uma cobertura na área externa da UBS “Antonio Olbi” localizada no bairro de Barão Ataliba Nogueira. O presidente da Câmara, vereador Mino Nicolai (MDB) também emendou o projeto: R$ 300 mil para o fomento de projetos esportivos voltados para crianças, jovens e adultos no município.

As demais emendas foram apresentadas pelo vereador Leandro Sartori (PSOL): R$ 150 mil para inclusão e acessibilidade para deficientes visuais nos aparelhos turísticos públicos municipais; R$ 100 mil para a manutenção dos prédios públicos municipais destinados aos museus e bibliotecas; R$ 95 mil voltados ao subsídio de transporte universitário; R$ 195 mil para inclusão socioprodutiva dos catadores de recicláveis, através de um complemento de renda; R$ 50 mil para aplicação da Lei Municipal nº 6069/2021, denominada “Maria da Penha vai às escolas”; R$ 200 mil para preservação e recuperação de nascentes; e R$ 15 mil para aplicação da Lei Municipal nº 5627/2017 e para o combate à violência obstétrica na cidade.

Tramitação

Projetos e emendas encontram-se nas Comissões Permanentes, onde devem receber parecer para que possam vir a plenário para discussão e votação. A última sessão ordinária do ano está marcada para o dia 19 de dezembro. Até lá, os vereadores poderão promover alterações na peça orçamentária. Caso o Orçamento não tenha sido votado até esta data, os vereadores serão convocados para sessões extraordinárias.