FMAP presta contas do 3º quadrimestre de 2022
A Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou na tarde destra terça-feira, 14, audiência pública para prestação de contas do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (FMAP), referentes ao 3º quadrimestre de 2022.
A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD), e contou com a presença do presidente do Conselho Municipal de Previdência Henrique Mariano Bortolotto e da contadora Marlene da Silva Lima Rafaelli. A explanação dos números ficou por conta do contabilista Sidnei Jorge de Moraes. O vereador Leandro Sartori (PSOL) também acompanhou os trabalhos.
De acordo com relatório apresentado, durante o quadrimestre, foram concedidas 16 aposentadorias por tempo de contribuição; 02 aposentadorias por invalidez; 02 aposentadorias por idade e 06 pensionistas. O total de benefícios previdenciários vigentes até 31 de dezembro de 2022 são: 544 aposentadorias por tempo de contribuição; 91 por invalidez; 182 por idade; 33 compulsórias e 254 pensionistas. Outros benefícios iminentes são os servidores que recebem abono permanência, que é quando já atingiram idade e tempo de contribuição para aposentadoria, no entanto, optaram por continuar na ativa. Ao todo são 29 servidores, sendo 26 da Prefeitura e 03 do SAAE.
A relação entre as contribuições previstas e os recebimentos ocorridos para o exercício de 2022 foram: R$ 39,5 milhões previstos; R$ 56,8 milhões arrecadados; uma diferença de R$ 17,2 milhões. A evolução dos investimentos previdenciários para o quadrimestre foi de: R$ 118,9 milhões em 31 de agosto de 2022 para R$ 125,3 milhões em 31 de dezembro de 2022.
Já em relação à taxa de administração, o limite para o 3º quadrimestre era de R$ 321,7 mil. O valor pago foi de R$ 180,4 mil, perfazendo uma economia de R$ 141,3 mil. O pagamento dos parcelamentos referentes a acordos feitos com a Prefeitura Municipal continuam rigorosamente em dia.
Ao final da audiência pública, uma cópia do relatório foi entregue à Comissão de Finanças e Orçamento e encontram-se à disposição na Câmara Municipal.