Ex-promotor de Itapira pede suspensão de “lockdown” no Guaçu
A primeira experiência do fechamento total (lockdown) de uma cidade da região para conter a pandemia do novo coronavírus pode não se materializar. Dois promotores de Justiça que atuam em Mogi Guaçu, Rodrigo Cambiaghi Lourenço e Alexandre de Palma Neto, entraram com uma Ação Civil Pública, acompanhada de um pedido na esfera judicial da vizinha cidade requerendo “a antecipação dos efeitos da tutela em caráter liminar” para suspender os efeitos dos decretos do prefeito Rodrigo Falsetti que previam fechamento total da cidade por uma semana a partir desta terça-feira, 02. Palma Neto atuou aqui em Itapira no início dos anos 2000.
Ao final de um documento com 54 páginas, os dois promotores pedem à Justiça para que a prefeitura não realize “atos administrativos de restrição à liberdade de circulação de pessoas em ruas e vias públicas, deixando de restringir ou fiscalizar indevidamente a livre circulação de pessoas e coisas na cidade de Mogi Guaçu em virtude da epidemia em curso, por se tratar de ato administrativo inconstitucional e ilegal”.
Basicamente os representantes do Ministério Público (MP) guaçuano defendem que os dois decretos de Falsetti atentam contra liberdades individuais asseguradas pela Constituição Federal. “Não obstante não se desconheça o avanço da epidemia, afora o esforço do Poder Público e da Sociedade em mitigar ou diminuir mortes, internações hospitalares e doentes, inclusive porque os leitos hospitalares estariam atingindo ocupação quase máxima, evidente que isto não pode ocorrer à custa de atos administrativos à margem da Constituição Federal e das Leis, sobretudo avançando sobre liberdade públicas fundamentais, como a liberdade de locomoção”, diz um trecho da petição.
Batalha Judicial
Conforme apurou A GAZETA, a prefeito mostra-se disposto a seguir a frente com seu decreto e esperava no começo desta tarde uma decisão da Justiça ao pedido liminar feito pelo MP. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, Falssetti entende que os decretos que editou estão amplamente amparados na legalidade, e que a prefeitura estaria preparada para uma batalha judicial se necessário for, entendendo que medidas desta natureza foram tomadas em outras cidades pelo mesmo motivo – o agravamento da pandemia e a saturação da rede hospitalar – sem que houvesse este tipo de ingerência. A GAZETA acompanha os desdobramentos do assunto.