Em Itapira: Fazenda alerta para queda de R$ 10 milhões na arrecadação

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebeu em audiência pública na tarde desta quarta-feira, 27, a prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao segundo quadrimestre financeiro de 2023, conforme determina a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

A audiência estava marcada inicialmente para a noite do dia anterior, 26, porém, problemas no fornecimento de energia elétrica obrigaram o seu adiamento para o dia seguinte.

A audiência foi comandada pelo vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD), presidente da Comissão, e contou com a presença dos vereadores André Luís Siqueira (União), Leandro Sartori (PSOL) e Elisabeth Donisete Manoel (União). A apresentação do relatório ficou a cargo do consultor contábil Gabriel Pomini Figueredo, que esteve acompanhado do diretor orçamentário da Secretaria da Fazenda Valteir Ferreira de Freitas.

Segundo relatório apresentado, o total da receita líquida – que é a receita bruta menos as deduções do Fundeb – foi de R$ 151,9 milhões (31%) no segundo quadrimestre de 2023. Em termos acumulados, o total da receita líquida em 2023 é de R$ 305,4 milhões (62,3%) até o presente momento. Isso representa 1,43% a menos em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo os técnicos da pasta, houve grande queda de arrecadação este ano, estimada em aproximadamente R$ 10 milhões.

Já as despesas totais para o quadrimestre foram de R$ 288,3 milhões. A dívida consolidada líquida é de R$ 56,6 milhões, ou seja, 14,79% da receita corrente líquida que é de R$ 382,8 milhões. O limite de endividamento do município é de 120%. As aplicações constitucionais continuam acima do limite obrigatório. Na Educação foram aplicados R$ 53,7 milhões (26,27%) diante dos 25% obrigatórios. Na Saúde foram investidos R$ 43,1 milhões (21,35%) diante dos 15% obrigatórios.

A aplicação com despesa de pessoal para o período foi de R$ 184 milhões, 48,% da receita corrente líquida, bem próximo do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%). Em comparação com o mesmo período do exercício anterior, houve um aumento de aproximadamente 2,5%.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal, pelo Facebook e Youtube. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais acompanharam a sessão no local e dirimiram suas dúvidas. Ao final da audiência, uma cópia do relatório foi entregue à comissão e encontra-se à disposição de todos na secretaria da Câmara Municipal.