Editorial: Urna eletrônica; eleições limpas

Urna eletrônica; eleições limpas

A eleição que escolhe os nossos representantes, do executivo e legislativo, é o momento mais importante de um país que se diz democrático, pois expressa o desejo do povo. A importância, por mais paradoxal que possa parecer, não está na ideia de proporcionar a melhor escolha, mas que a escolha seja definida pela maioria. O “melhor” quase sempre é uma decisão subjetiva: o que é bom para uns, pode não ser bom para outros.

Como cada eleitor tem o direito de decidir qual candidato merece seu voto, cabe à maioria dizer qual é o melhor a ser eleito. E se a maioria escolher errado? É um erro? Não! É democracia. No processo democrático, a liberdade de escolha e a formação da classe política é responsabilidade do eleitor. É aprendizagem que se dá com uma eleição atrás da outra.

Para que a escolha represente a vontade popular – mesmo a maioria não escolhendo o melhor – é preciso que essa vontade seja traduzida de forma limpa, legítima e rápida. Nenhum país pode ostentar ser democrático se não for capaz de receber e de apurar os votos de forma clarificada. A discussão do momento é se as eleições brasileiras, hoje lastreadas nas urnas eletrônicas, deveriam imprimir o voto depois de sacramentado, garantindo a limpidez do processo.

A discussão não é nova. Em 2002, por determinação do Congresso Nacional, a Justiça Eleitoral acoplou impressoras em 23 mil urnas eletrônicas em 150 cidades. Ao contrário do que se esperava, não mostrou aumento da segurança, não melhorou a transparência e a confiabilidade. Verificou-se mais insegurança, mais confusão, mais possibilidade de fraudes, com formação de filas maiores. Resultado: maior número de votos nulos e brancos. Diante do fracasso no teste, o Congresso revogou a medida em 2003.

Quando se fala em possível fraude nas urnas eletrônicas, onde e como elas aconteceriam? Para uma fraude ter sucesso na sessão de votação seria necessário contar com a conivência do juiz eleitoral e servidores, além dos voluntários e fiscais indicados pelos partidos. Imaginar que parte das pessoas envolvidas diretamente, com preferência a uma determinada candidatura sem poderiam correr o risco de tentar fraudar sem que ninguém percebesse; sonhar com a possibilidade de alteração dos códigos de uma ou mais urnas sem que nenhum especialista detectasse a alteração, é no mínimo uma viagem louca em pleno século XXI. Lembrando que cada urna emite a zerésima, antes, e o boletim, depois, para as devidas conferências partidárias. Bastaria o menor indício para a intentona ir para o brejo.

Defender o sistema eleitoral brasileiro, da forma como ele está, não é defender a possibilidade de fraude, mas defender que temos um dos sistemas mais eficientes do mundo, tanto na votação, como na divulgação dos resultados. Isso deve ser motivo de orgulho. Em caso de fraude, que provas sejam apresentadas para que o sistema evolua, jamais retroceda. Enquanto a maioria dos países que usam o voto em cédula ou outros mecanismos precisa um tempo grande para atestar o vencedor, o Brasil, apesar da extensão territorial, raramente demora mais do que 24 horas.

O projeto da urna eletrônica começou em 1995, foi desenvolvido por uma comissão técnica liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA). Em 1996, 32 milhões de eleitores de 57 cidades usaram as 70 mil urnas pela primeira vez. Nas Eleições de 2000, as urnas eletrônicas chegaram a todos os cantos do país. Os presidentes FHC (PSDB), Lula e Dilma (PT) e Bolsonaro(PSL) foram eleitos através das urnas eletrônicas, assim como os senadores, deputados, prefeitos e vereadores, alterando de forma significativa os mapas partidários nas respectivas casas, atestando a principal característica da democracia: a alternância de poder.

Em 2018, surfando na onda Bolsonaro, a Câmara dos Deputados assistiu a maior renovação desde a redemocratização, quase 50%. No Senado, não foi diferente, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram. Nas 54 vagas disputadas, 46 foram de nomes novos. Renovação de mais de 85%. Nem as assembleias estaduais ficaram de fora, na ALESP a renovação atingiu 55%. Nomes desconhecidos da política sagraram-se campeões de votos. Vários estados assistiram viradas sensacionais nas disputas para governador. Será que os políticos derrotados são tão bonzinhos que aceitaram os resultados tão adversos passivamente?

Pontos que não existem dúvidas: a urna eletrônica é auditável em 10 etapas. Partidos, Ministério Público e Polícia Federal podem participar da auditagem. Ela não pode ser violada e não houve nenhuma fraude comprovada desde o lançamento.

Como povo democrático, é obrigação estar sempre atento aos ataques à democracia e a qualquer possibilidade de fraude no processo eleitoral. Diante da constatação de fraude devemos reunir provas cabais e denunciar. Na eleição do ano que vem, uma boa maneira de contribuir para que as eleições sejam limpas é através da apresentação voluntária para ajudar nas mesas eleitorais ou como fiscais dos partidos. Pode demorar, mas só com democracia melhoraremos esse país.