Consórcio de Ensino põe em rota de colisão Sindicato, Prefeitura e Educação

A Câmara Municipal realizou na última quarta-feira, 27, audiência pública para debate do Projeto de Lei 89/24, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Ensino Integral (CIENTE), firmado entre Itapira e os municípios de Águas de Lindoia, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Limeira, Lindóia, Mogi Guaçu, Morungaba, Serra Negra e Socorro.

Desde que se ventilou a intenção do prefeito Toninho Bellini em aderir ao Consórcio ocorreram questionamentos que colocaram em rota de colisão o Sindicato dos Servidores, Prefeitura e a Secretaria de Educação.

Os trabalhos ficaram a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer, presidida pelo vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD). Cerca de 40 professores da rede municipal de ensino e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira também participaram da audiência.

Os vereadores André Siqueira (MDB), Carlos Briza (PP), Carlinhos Sartori (PSDB) e Leandro Sartori (PSOL), também estiveram presentes. Este último é autor do requerimento que originou a audiência pública. O sindicato foi representado pela presidente Cristina Helena Silva Gomes. Já o Poder Executivo este representado pelo vice-prefeito Mário da Fonseca e pela secretária municipal de Educação Cristina de Santana Lago Gracini.

De acordo com o projeto, o Consórcio tem por finalidade planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas as ações e serviços de educação voltados especialmente para implantação ou expansão do ensino em tempo integral (contra turno); manutenção, limpeza, segurança e alimentação nos equipamentos de ensino municipal, educação como instrumento de desenvolvimento social, capacitação e reciclagem profissional dos agentes de educação e dos cidadãos em geral; fomento à pesquisa, e outras demandas que sejam correlatas e se apresentem com o desenvolvimento das atividades consorciadas. Representar o conjunto dos municípios que o integram junto nos órgãos integrantes das Secretarias e Ministério de Educação, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer outras entidades de direito público ou privado, nacionais ou interacionais, inclusive com participação nas Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Nacionais de Educação. Colaborar e dar suporte as formas articuladas de planejamento do desenvolvimento da educação nos municípios, criando mecanismos conjuntos para consultas, estudos, execução, fiscalização e controle de atividades que interfiram na qualidade da educação pública na área de atuação. Desenvolver serviços e atividades de interesse dos municípios consorciados, na área de educação, de acordo com os planos de trabalhos, contratos de rateio e contratos de programas aprovados pela Assembleia Geral. Dar apoio e suporte integral ao funcionamento da educação infantil e educação especial.

Do debate

No início da audiência, cada participante pode utilizar 15 minutos para expor suas considerações. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vice prefeito Mário da Fonseca, que elencou os benefícios advindo da adesão ao Consórcio, como por exemplo, a possibilidade de agilizar processos de compras de materiais e contratação de serviços, ponto de vista este corroborado pela própria Secretária de Educação. “A adesão ao Consórcio não é para a contratação de professores, nem nada à nível de gestão. O que a administração pretende é agilizar os processos de aquisição de materiais e serviços pontuais, que além de se tornarem mais ágeis, podem ser também menos dispendiosos aos cofres públicos”, lembrou o vice-prefeito.

Já o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapiras (SPMI) demonstrou preocupação com questões como uma possível precarização da mão de obra, a falta de contribuição ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (FMAP) e o engessamento da administração. “Estamos dando uma carta branca ao Prefeito. Hoje, ele pode não ter a intenção, mas ninguém sabe o dia de amanhã. Profissionais terceirizados não contribuem para o Fundo de Aposentarias e isso não é salutar a longo prazo. Até mesmo a possibilidade de novos concursos públicos pode ficar ameaçada”, disse Cristina Gomes, presidente do SPMI.

Ao final da explanação, a palavra foi aberta ao público presente. Professores da rede municipal e demais presentes puderam tirar dúvidas, fazer comentários, dar sugestões e propor alternativas que visam assegurar a qualidade da Educação em Itapira.

Quem conhece Cristina Gomes como personagem atuante à frente do SPMI há anos sabe que dificilmente ela vai engolir a seco a intenção de Toninho Bellini de colocar Itapira no Consórcio.

Se a sindicalista não tiver plena certeza de que o funcionalismo em um todo não será afetado com a adesão, ela não vai deixar o assunto ‘morrer’ e ir para a votação. Aguardemos os próximos capítulos.