Conselheiros do Fundeb tomam posse

Na tarde da última terça-feira, 3, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tomaram posse.

A cerimônia foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação.

A reestruturação do conselho foi definida pela Lei n° 6.011 de 19 de março de 2021 e a finalidade geral do colegiado é o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros.

Dentre as atribuições constam a elaboração de prestação de contas e o diálogo com os poderes Executivo e Legislativo sempre que necessário.

A formação do Conselho foi publicada no Decreto n° 188/2022. Na reunião, os membros elegeram como Presidente Marta Melina Rosatto de Moraes Camargo, Vice-presidente Ronaldo Cordeiro e Secretária Shirlei Priscila de Freitas.