Câmara Municipal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2025)
A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 27, durante a 22ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município (LDO) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Na prática, a LDO é o primeiro passo para o planejamento do Orçamento em outubro, e estabelece programas e recursos a serem investidos em cada diretriz da administração.
No Orçamento é que será detalhada cada previsão de receita e fixação da despesa, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o projeto, a estimativa da receita para o próximo ano é de R$ 548 milhões, sendo dividido entre Poder Legislativo (R$ 6.840.000,00); Poder Executivo (R$ 421.080.000,00); SAAE (R$ 27.080.000,00) e Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões – FMAP (R$ 93.000.000,00). A reserva de contingência – que é aquele dinheiro para imprevistos, aquela “reservinha” para prever possíveis contratempos sem alterações substanciais de custos e de prazos de um projeto – será de R$ 12.671.000,00.
Das oito emendas apresentadas pelo vereador Leandro Sartori (PSOL), apenas a emenda modificativa nº 05 foi aprovada, destinando R$ 500 mil para contratação de empresa ou realização de convênio com a APAE para atendimento às famílias e pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista. Representantes da entidade Entrelaços estiveram presentes na sessão. As demais emendas foram rejeitadas pelo plenário, menos o voto dos vereadores Leandro Sartori (PSOL), Carlinhos Sartori (PSDB), Carlos Briza (PP) e César da Farmácia (PMN).
Recesso
Com a aprovação da LDO, os vereadores poderão entrar em recesso parlamentar no dia 17, se estendendo até 31 de julho. Ainda haverá sessão ordinária normalmente nos dias 04 e 11 de julho, quando os vereadores devem limpar a pauta. Durante o período do recesso, apenas as sessões ordinárias deixarão de acontecer. Tanto o atendimento do Legislativo quanto a secretaria da Câmara continuarão funcionando normalmente. Após o recesso parlamentar, as sessões ordinárias retornam no dia 01º de agosto.