Câmara dos Vereadores muda apenas o horário da sessão
Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira, 20, durante a 3ª sessão ordinária de 2025, o Projeto de Resolução nº 01/25, de autoria da mesa diretora, que altera a redação do caput dos artigos 64, 72, 75, 76 e 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapira, aprovado pela Resolução nº 153, de 17 de setembro de 1990.
Na prática, o projeto altera o horário de início das sessões ordinárias, da Câmara Municipal, permanecendo às quintas-feiras, porém, com início às 18:00 horas e não mais às 17:00 como vinha acontecendo, e com duração máxima de quatro horas e meia.
O projeto também altera o Art. 72 – A Ata da Sessão anterior ficará à disposição das Vereadoras e dos Vereadores para verificação, oito horas antes do início da Sessão Ordinária; o Art. 75 – O Pequeno Expediente terá a duração improrrogável de 1 (uma) hora, com início às 18h00 horas e destina-se ao expediente de livre manifestação das Vereadoras e Vereadores, respeitado o decoro parlamentar, sendo os quinze minutos iniciais destinados à Tribuna Livre; o Art. 76 – Institui-se a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Itapira, no período das 18h00 às 18h15min e o Art. 77 – O Expediente terá a duração de 1 (uma) hora e meia, tendo início assim que encerrado o Pequeno Expediente, salvo deliberação do Plenário para prorrogá-lo, destinando-se à leitura, deliberação e despacho de toda a matéria constante da pauta.
Na ocasião, também foi aprovada a emenda modifica nº 01/25 ao Projeto de Resolução nº 1/2025, alterando a redação da alínea a, do inciso I, do parágrafo 2º do art. 89 do Regimento Interno. A alteração resolve que será de alçada do Plenário os requerimentos verbais, sem apoio e sem discussão e sem encaminhamento de votação, que solicitem, quando necessário, a prorrogação do Expediente e da Ordem do Dia das Sessões.
O texto agora segue para publicação no Diário Oficial do Município e na próxima semana a 4ª sessão ordinária de 2025, será realizada na quinta-feira, 27, já com o novo horário das 18:00 horas.