Câmara autoriza repasse de recursos para Ascorsi e Uipa

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 08, durante a 43ª sessão ordinária, dois projetos de lei de autoria do prefeito municipal, que autorizam o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, sob forma de contribuição, à Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira (Ascorsi) e à União Internacional Protetora dos Animais (UIPA).

Um acordo entre as bancadas permitiu a votação dos dois projetos em regime de urgência.

O montante a ser repassado à Ascorsi no exercício de 2024 será de até R$ 781 mil, sendo R$ 700 mil na forma de subvenção social, a ser repassado em doze parcelas iguais, a partir de janeiro de 2024; e R$ 81 mil, referente ao custo anual do aluguel do prédio onde se encontram as instalações da referida associação. Segundo o projeto, desde 2018, o serviço de coleta seletiva do município foi assumido em sua totalidade pela Ascorsi, sendo suprimido do contrato da empresa de lixo orgânico. Vale destacar que em Itapira são coletados mensalmente, em média, 50 toneladas de material reciclável destinado à entidade.

Além disso, verificam-se benefícios na seara ambiental, pois o trabalho impede que o material reciclável seja disposto de forma incorreta no meio ambiente, bem como aumenta a vida útil do aterro sanitário, fazendo com que o material coletado retorne à cadeia produtiva.

Para o desenvolvimento do trabalho proposto pela UIPA, a Prefeitura vai contribuir com R$ 340 mil durante o exercício de 2024. O projeto prevê uma parceria do município com a UIPA, entidade que tem por finalidade promover o reconhecimento dos direitos dos animais, respeitada a sua capacidade física e financeira, dar assistência veterinária a animais feridos, doentes, abandonados ou vítimas de maus tratos em sua instalação ou em clínicas veterinárias conveniadas, bem como abrigar esses animais que deverão ser recuperados, esterilizados e encaminhados à adoção. A fiscalização da aplicação dos repasses ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através de sua divisão de Proteção e Bem Estar Animal.

De acordo com a mensagem encaminhada à Câmara Municipal, a entidade desenvolve um trabalho de extrema importância no município, porém não possui capacidade de subsistência própria, dependendo do repasse para dar continuidade aos atendimentos e acolhimentos dos animais.