Câmara autoriza empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao FINISA

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 23, a Câmara Municipal aprovou por seis votos a três, o projeto de lei nº 10/23, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro.

O projeto recebeu votos favoráveis dos integrantes da base do governo no Legislativo, vereadores Fábio Galvão (PSD), André Siqueira (União), Luan Rostirolla (PSDB), César da Farmácia (PSD) e das vereadoras Beth Manoel (União) e Maísa Fernandes (PSD). Votaram contrários ao projeto os vereadores Carlos Alberto Sartori (PSDB), Carlos Briza (PP) e Leandro Henrique Sartori (PSOL).

O presidente da Casa, vereador Mino Nicolai (União), embora não houvesse a necessidade do seu, declarou publicamente ser favorável também ao projeto.

Os recursos resultantes do financiamento autorizado serão destinados à aplicação em despesa de capital, vedada a sua aplicação em despesas correntes. Como garantia, fica o município autorizado a ceder ou vincular as cotas de repartição constitucional, do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS e/ou Fundo de Participação dos Municípios – FPM até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes da lei.

De acordo com o projeto, o prazo de carência é de 24 meses e de amortização de 96 meses, portanto o prazo total do financiamento é de 120 meses (10 anos), e os juros previstos são de 135,5% do CDI o que vai resultar em juros totais entre 18 e 20% ao ano, o que equivale a menos de 1,67% ao mês.

Segundo o Poder Executivo, os recursos serão utilizados para aquisição de áreas (desapropriação), abertura de ruas e avenidas, bem como prolongamento das já existentes, pavimentação asfáltica, obras diversas de infraestrutura urbana como construção de guias, sarjetas e calçadas, calçadões, galerias, rede de água, rede de esgoto, recapeamento asfáltico, instalação de redes elétricas, obras de ligação de bairros, construção de pontes, passarelas e rotatórias, melhoria na iluminação pública de ruas e avenidas de todo o município, reforma, revitalização e modernização de prédios públicos, construção e revitalização de praças e parques, instalação de academias ao ar livre, aquisição de veículos, máquinas e equipamentos permanentes para as diversas secretarias e obras de saneamento básico em geral