Câmara aprova ‘Lei Vini Jr’ e Itapira ganha nova arma contra o racismo
A sessão da Câmara dos Vereadores desta quinta-feira, 06, teve como principal ponto a aprovação do Projeto de Lei 1/2025, também conhecido como Lei Vini Jr. O autor do PL foi o vereador Leandro Sartori.
O PL instituiu a Política Municipal de combate ao racismo no estádio e nos ginásios, quadras, campos e demais áreas destinadas ao desporto no município de Itapira.
A nova Lei tem como objetivo o combate ao racismo nas áreas destinadas ao desporto, buscando transformá-las em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva.
Entre outra ações, destaque para a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meio de telas, cartazes, faixas, banners, placas, panfletos ou outdoors.
Haverá também a instrução dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas por esta lei.
Em seu art. 4º a Lei cria “Protocolo de Combate ao Racismo”, a ser realizado nos locais indicados, que seguirá o seguinte rito:
I – Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente, ou representante da equipe organizacional ou aos produtores do evento esportivo presentes no local acerca da conduta discriminatória que tomar conhecimento;
II – Ao tomar conhecimento, a autoridade obrigatoriamente informará de imediato ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Delegacia de Polícia e ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).
Objetivo da Lei
“O objetivo da nova Lei é transformar os estádios e demais arenas esportivas de Itapira em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva, incluindo torcedores, jogadores, árbitros, jornalistas, entre outros, e torná-los exemplos de combate ao racismo na nossa região. É importante destacar que casos de racismo em estádios de futebol ganharam ampla repercussão a partir da denúncia feita pelo goleiro “Aranha” sobre os insultos que sofreu durante uma partida no Estado do Rio Grande do Sul em 2014″, explicou Leandro Sartori, autor do Projeto aprovado por todos os vereadores.
Sartori destacou ainda os crimes de racismo que o craque do Real Madri enfrenta : “Vinícius Júnior, um jovem de 24 anos e oriundo da periferia de São Gonçalo, se tornou uma figura pública notável ao se destacar como um dos jogadores de futebol mais conhecidos do país e do mundo, atuando pelo Flamengo, pela Seleção Brasileira e pelo Real Madrid, onde inclusive marcou um gol decisivo na final da UEFA Champions League. Nos últimos anos, ele foi alvo de manifestações de racismo flagrantes durante partidas de futebol realizadas na Espanha, o que o transformou em um símbolo de resistência e reforçou a necessidade de implementar uma política de incentivo ao respeito, além da criação de um protocolo para combater o racismo nos estádios e arenas esportivas. Através da política intitulada “Vinicius Junior de Combate ao Racismo”, esta proposta visa enfrentar o racismo nos estádios e arenas esportivas por meio de medidas concretas de combate ao racismo, como a criação de um “Protocolo de Combate ao Racismo””.
Esse protocolo estabelecerá a obrigação das autoridades esportivas responsáveis pelos eventos realizados em Itapira de seguir um conjunto de diretrizes que impedirão a conivência do poder público com práticas racistas. Em nossa cidade, recentemente, em um jogo do Esportiva Itapirense contra o América-RJ, um jogador do time carioca teria recebido ofensas racistas por parte de um jogador do Esportiva.
Esse episódio repercutiu amplamente e nos exemplifica a importância da criação de políticas públicas antirracistas no esporte e de protocolos concretos para o enfrentamento dessas situações, de forma a coibir novos casos em nossa cidade, que fragilizam o caráter democrático e igualitário que deve permear as práticas esportivas. Esta iniciativa se apresenta como uma resposta efetiva a um episódio lamentável, considerando-o como parte de uma estrutura social racista mais ampla, que deve ser cotidianamente questionada e reelaborada sob perspectivas que visem a construção de uma sociedade mais justa para todos e todas.
